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Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Março de 2019

13/03/2019 18:35

Projeto proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

Intenção é apresentar mais uma medida para coibir os casos de violência doméstica contra as mulheres

Leonardo Rocha
Deputados Gerson Claro (PP), Coronel David (PSL), autor do projeto, ao lado de Antônio Vaz (PRB), durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados Gerson Claro (PP), Coronel David (PSL), autor do projeto, ao lado de Antônio Vaz (PRB), durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)

O projeto do deputado Carlos Alberto David (PSL), o Coronel David, proíbe a contratação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha, no serviço público estadual, seja por meio de concursos públicos ou cargos comissionados. O objetivo é que a medida possa coibir ainda mais a violência doméstica contra as mulheres.

“O Estado deve garantir à mulher sua segurança, igualdade de direitos e dignidade. Este projeto de Lei então pretende por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo de crime”, explicou o autor da proposta.

O deputado ressalta que a proposta inclui além dos servidores do Poder Executivo, também do legislativo estadual, Poder Judiciário, assim como autarquias e fundações diretas e indiretas, estando neste contexto, até empresas públicas, com sociedade de economia mista.

Esta restrição ficará valendo até o cumprimento comprovado da pena. “Já fizemos a mesma questão para o caso de pedófilos, que tenham sido condenados pro abuso a menores, para que não pudessem participar de concursos”, lembrou o deputado.

A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).



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