Projeto propõe incluir a condição de deficiente na carteira de identidade

O projeto de autoria do deputado Cabo Almi (PT), quer incluir a condição de deficiente, na carteira de identidade, para que seja mais rápido aos benefícios e direitos previstos para este público, em diferentes setores e locais de Mato Grosso do Sul.

O autor alega que a proposta pretende assegurar os direitos das pessoas com deficiência, principalmente nos casos, em que a deficiência e as limitações das pessoas não são visíveis. "Desta forma elas evitam passar por constrangimento de ter que comprovar sua condição por papéis, exames ou outros documentos não oficiais, disse ele.

No projeto ainda consta que no caso de reserva de vagas em concursos públicos e de recebimento de benefícios monetários ou tributários, a carteira de identidade não vai eximir a pessoa (deficiente) de se submeter a outros exames, previstos no edital e na legislação vigente.

O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliada pelos deputado estaduais no plenário da Assembleia. Caso seja aprovada, a proposta ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.