Projeto que define metas orçamentárias de MS para 2026 será votado nesta semana

Os deputados estaduais votam nesta semana o Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. Conforme o acordo de lideranças, o texto deve ser pautado na quarta-feira (25), e a partir de sexta-feira (27), os parlamentares podem apresentar emendas.

A proposta, protocolada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões, considerando as fontes do regime próprio de previdência social. A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será enviada no segundo semestre e vai detalhar como o dinheiro será gasto.

O governo definiu como os princípios que devem nortear a política pública em 2026: superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação popular e do controle social; geração de emprego e renda; uso eficiente dos recursos públicos; transparência e integridade dos atos administrativos; ampliação do acesso digital aos serviços públicos; e proteção ambiental e dos direitos dos animais.

As discussões sobre o orçamento começaram na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que recebeu o projeto no dia 11 junho e aprovou a constitucionalidade na última quarta-feira (18). Na mensagem enviada junto ao projeto, o governador Eduardo Riedel reconheceu o cenário de aperto fiscal e admite a possibilidade de adesão ao Propag, programa federal de reestruturação de dívidas dos estados. Caso essa medida se concretize, o governo poderá ter de adotar o congelamento de despesas primárias por até 12 meses, conforme exigência da legislação federal.

Com o acordo de lideranças anunciado por Gerson Claro, a expectativa é de que a matéria seja apreciada e votada em tempo hábil, antes do início do recesso de julho.

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