Ponta Porã inicia regularização de boxes comerciais na linha internacional
Cadastro começou na quinta-feira (6) e segue até dia 28 para identificar ocupantes do Shopping Calçadão
A Prefeitura de Ponta Porã iniciou o cadastramento obrigatório dos atuais ocupantes dos boxes comerciais do Shopping Calçadão Mercosul, localizado na linha internacional. O procedimento segue até 28 de agosto e será utilizado para identificar quem ocupa os espaços, verificar a regularidade das atividades e abrir processos administrativos individuais.
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A Prefeitura de Ponta Porã iniciou o cadastramento obrigatório dos ocupantes dos boxes do Shopping Calçadão Mercosul, na linha internacional, para identificar usuários, verificar a regularidade das atividades e apurar possíveis irregularidades como cessão, sublocação, abandono e desvio de finalidade. O prazo vai até 28 de agosto, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, com possibilidade de formalização de termo de permissão de uso após análise dos processos.
O trabalho é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado e foi estabelecido em edital, no Diário Oficial do Município. Devem participar todas as pessoas físicas ou jurídicas que atualmente ocupam, utilizam ou exploram atividade econômica nos boxes.
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A partir das informações apresentadas, a Prefeitura pretende identificar os atuais ocupantes e as atividades efetivamente desenvolvidas, atualizar dados cadastrais e documentos e verificar a regularidade da ocupação e da utilização dos espaços comerciais.
O levantamento também permitirá apurar eventuais situações de cessão, transferência, sublocação, abandono, desvio de finalidade ou outras irregularidades.
Após a análise de cada processo, o cadastramento poderá resultar, quando cabível, na formalização de Termo de Permissão de Uso, de caráter gratuito, precário, pessoal e intransferível, conforme as condições e procedimentos previstos no edital.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, a iniciativa busca assegurar a adequada gestão, fiscalização e proteção do patrimônio público municipal.
Prazo
O atendimento, iniciado na quinta-feira (6), ocorre até 28 de agosto, das 8h às 12h30, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, localizada na Avenida Brasil, nº 2.145, Vila Militar, região central de Ponta Porã.
Os ocupantes devem apresentar o Requerimento de Cadastramento, constante no Anexo I do edital, devidamente preenchido e assinado. O cadastramento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que ocupem, utilizem ou explorem atividade econômica nos boxes do Shopping Calçadão Mercosul.
