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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

19/12/2013 13:28

Projeto que mantém tarifa em R$ 2,70 tem erros e pode sofrer alterações

Leonardo Rocha e Kleber Clajus
Grazielle Machado diz que não se sente a vontade para votar projeto (Foto: Divulgação)Grazielle Machado diz que não se sente a vontade para votar projeto (Foto: Divulgação)

O projeto apresentado pelo executivo que propõe a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) em relação ao transporte coletivo e mantém a tarifa em R$ 2,70, possui erros em seu texto final e pode sofrer alterações antes de ser votado na Câmara Municipal.

De acordo com a vereadora Grazielle Machado (PR), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto que chegou ontem na Câmara possui dois erros que precisam ser corrigidos.

O primeiro consiste no fato que só é definido o período que inicia a renúncia de recursos, início de janeiro de 2014, no entanto não estabelece quando será o término desta isenção.

O projeto também não indica a origem do recurso que será utilizado para “compensar” esta renúncia fiscal, que foi avaliado em R$ 8 milhões anuais.

Grazielle explicou que o texto original (projeto) desobedece ao artigo 12 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“Isto demonstra que a prefeitura não tem expediente do ponto de vista técnico para a produção destes projetos”, afirmou o vereador Mário César (PMDB). Ele lembrou que o executivo teve tempo hábil suficiente para produzir a proposta.

“O ponto de vista legal do projeto é o que nos preocupa, já que a proposta tem a aprovação de todos os parlamentares, este projeto poderia ter sido feito há dois meses e não ficar para última sessão do ano”, apontou Eduardo Romero (PT do B).

Garantido – A isenção do ISS sobre o transporte coletivo que diminuiu a tarifa de R$ 2,75 para R$ 2,70, só está garantida nos meses de novembro e dezembro de 2013. “Do jeito que está não me sinto a vontade para votar, temos que ter cautela”, afirmou Grazielle.

Os vereadores ficaram indignados com os erros do projeto e estão avaliando que alternativas podem ser feitas para que a proposta seja votada ainda hoje.

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O que acontece no reino de ninguem da Prefeitura ,não dão uma dentro todos os projetos,licitações dentre outros existem erros e o prefeito diz que está trabalhando e muito,muito em que? volta pra escola Bernal.
 
Leontino Dias da Cunha em 19/12/2013 15:14:23
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