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Campo Grande, Terça-feira, 25 de Junho de 2019

12/06/2019 12:03

Projeto que prevê ampliar poder de deputados é aprovado na Assembleia

Temas como água, energia, transporte, trânsito e setor agrário deixariam de ser exclusivos da União

Jones Mário e Leonardo Rocha
Proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que pretende aumentar o rol de assuntos sobre os quais os parlamentares podem legislar. A proposta visa mudar a Constituição Federal para que temas como água, energia, transporte, trânsito, setor agrário e propaganda comercial deixem de ser competência exclusiva da União.

O projeto será encaminhado por meio da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que coordena uma “força-tarefa” para que, junto com outras assembleias do País, possa propor mudanças na Carta Magna com a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Federal) à Câmara dos Deputados.

O texto foi assinado pelo presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), pelo primeiro secretário Zé Teixeira (DEM) e pelo segundo secretário, Herculano Borges (SD).

Para o presidente da presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Lídio Lopes (Patri), “essas propostas aprovadas vão entrar como contribuição de Mato Grosso do Sul à Unale”. Segundo ele, os parlamentares estão confiantes de que a pressão em Brasília deve funcionar.

O deputado José Carlos Barbosa (DEM) também declarou apoio ao projeto. “Se a gente for levar ao pé da letra, não sobra quase nada de assunto que a gente possa legislar. A Assembleia é limitada e muitos projetos são arquivados ainda na CCJ”.

A limitação é alvo constante de reclamações na Assembleia, já que muitos projetos são considerados inconstitucionais pela CCJ. A justificativa principal é de que algumas iniciativas não competem ao legislativo estadual.



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