Projeto que proíbe ambulantes no Centro é retirado da pauta para alterações
Proposta do vereador Carlão pretende formalizar a atividade por meio de um cadastro mantido pela Prefeitura
O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), quer regulamentar a atividade dos vendedores ambulantes em Campo Grande por meio de um projeto de lei que busca garantir direitos, regras e melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam nas ruas da cidade. A proposta seria votada nesta terça-feira (7), mas foi retirada de pauta para ajustes e deve retornar à votação na quinta-feira (9), na Câmara Municipal. O ponto principal que gera conflito é a proibição da atividade no Centro. Os trabalhadores não abrem mão dessa região.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O vereador Carlos Augusto Borges (PSB) apresentou projeto de lei para regulamentar o comércio ambulante em Campo Grande. A proposta estabelece regras para vendedores de rua, incluindo licença municipal, cadastro oficial e requisitos de higiene, além de prever cursos de capacitação gratuitos. A iniciativa surge em meio a debates sobre o comércio informal na região central, onde mais de 1.700 ambulantes estão cadastrados. O projeto também aborda a necessidade de melhorias no Camelódromo e reforço na fiscalização sanitária, especialmente para vendedores de alimentos e bebidas.
O projeto surge em um momento em que o tema da regulamentação do comércio ambulante voltou ao debate público, especialmente na região central da cidade. Na semana passada, um grupo de trabalhadores que atua na Rua 14 de Julho, com a venda de bebidas e alimentos durante o período noturno, foi até a Prefeitura para pedir autorização e regras claras que lhes permitam continuar trabalhando sem risco de serem expulsos.
- Leia Também
- Retirados da 14, ambulantes querem regras para poder trabalhar
- Vendedores ambulantes retornam às calçadas do Centro e incomodam comércio formal
A proposta apresentada por Carlão estabelece que o comércio ambulante poderá ser exercido por pessoas físicas ou MEIs (microempreendedores individuais) que vendam produtos de baixo valor agregado, tanto em pontos fixos quanto itinerantes, incluindo a prática porta a porta.
O texto determina que o exercício da atividade dependerá de licença municipal, mediante o pagamento das taxas devidas e o cumprimento de requisitos como: cadastro e alvará individual, com validade de 12 meses e possibilidade de renovação anual; a apresentação de documentos pessoais e antecedentes criminais; inscrição na Previdência Social como autônomo; cumprimento das normas de higiene, segurança e uso do solo; proibição do trabalho de menores de 18 anos; obrigatoriedade de vestuário e asseio adequado para quem vende alimentos; e garantia de que nenhum produto seja apreendido arbitrariamente, exceto em caso de flagrante de ilegalidade.
Além disso, o projeto cria um cadastro oficial de ambulantes mantido pela Prefeitura e prioriza a venda de produtos fabricados em Campo Grande. Também prevê a realização de cursos gratuitos de capacitação profissional, em parceria com instituições públicas e privadas, para formalizar e aprimorar os negócios de rua.
“Na última pesquisa que fizemos, identificamos mais de 1.700 ambulantes cadastrados em todos os pontos da cidade, principalmente no centro. A gente precisa organizar isso. Não é prendendo mercadoria nem agredindo com a Guarda Municipal que se resolve o problema”, destacou Carlão.
Um dos pontos que será revisto, segundo Carlão, é a parte que estabelece que “a atividade não será permitida na região central da cidade, devendo ser exercida em feiras livres, áreas verdes, pontos turísticos, centros comerciais e locais de livre acesso público”. Ele explica que essa parte precisa “ser estudada melhor”.
Carlão explica que o projeto nasceu da demanda crescente de ambulantes e da falta de estrutura adequada no Centro Comercial Popular Marcelo Barbosa da Fonseca, o Camelódromo, localizado na Avenida Afonso Pena. O espaço foi criado em 1998, durante a gestão do então prefeito André Puccinelli (MDB), como uma alternativa para tirar o comércio informal das calçadas do centro.
“O problema que tem no comércio ambulante, que é a reclamação que mais aparece, é que o próprio Camelódromo não tem estrutura adequada. É muito quente; o espaço é pequeno e falta conforto. Estive em Cuiabá e vi um centro de lojas similar, mas muito mais organizado e estruturado que o nosso”, afirmou o vereador.
Fiscalização - Um dos pontos mais delicados do projeto é a venda de alimentos e bebidas nas ruas. Carlão reconhece que já há legislação sanitária para esse tipo de comércio, mas afirma que a fiscalização é insuficiente devido à falta de pessoal.
“Não é pra proibir ninguém de vender comida, e sim pra organizar e cuidar melhor. A Vigilância Sanitária já tem lei que regula isso, mas falta equipe. Essa lei vai aprimorar a fiscalização e exigir mais segurança alimentar”, disse Carlão.
O vereador citou o caso recente de bebidas adulteradas com metanol como exemplo da importância da regulamentação. “O espetinho é bom, todo mundo gosta, mas a carne precisa ser manipulada em local adequado. O fiscal precisa ir até a casa da pessoa e ver onde ela guarda essa carne, se está refrigerada, se foi comprada ontem. É uma questão de saúde pública”.
Para Carlão, o principal objetivo da proposta é chamar a atenção do Executivo Municipal e da prefeita Adriane Lopes (PP) para a necessidade de uma política pública voltada ao setor. Segundo ele, o projeto não restringe o trabalho nas ruas, mas cria condições para que os ambulantes tenham segurança jurídica e dignidade.
“A prefeitura precisa olhar também pra quem está nas ruas e quer trabalhar. A ideia é melhorar o que já existe e criar outro ponto, com banheiros, ventilação e estrutura adequada”, explicou o vereador.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
