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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

09/05/2016 10:01

Projeto quer ampliar idade máxima para ingresso na Polícia Civil

Leonardo Rocha
Deputado Maurício Picarelli apresentou projeto que aumenta idade limite para entrar na Polícia CivilDeputado Maurício Picarelli apresentou projeto que aumenta idade limite para entrar na Polícia Civil

O projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB) quer ampliar a idade máxima para o ingresso na Polícia Civil, em Mato Grosso do Sul. A intenção é subir de 45 para 55 anos, a idade limite. Como justificativa o autor menciona que hoje se aumentou a expectativa de vida da população, assim como melhorou o condicionamento físico das pessoas.

De acordo com a proposta, a idade mínima continua sendo 21 anos, tendo ainda mantido a exigência da conclusão do ensino superior e comprovar estar apto para a função, em relação a sua boa saúde física e mental, apurada em inspeção médica oficial.

“Neste sentido o legislador tem a função de rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. E vale ressaltar ainda que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito a aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto”, disse o deputado.

Se for aprovada, vai se alterar a lei complementar de 19 de fevereiro de 2005, que justamente regulamenta a idade mínima e máxima para entrada na Polícia Civil. Foi citado na justificativa, o avanço da medicina, que resultou no aumento significativo na perspectiva de vida da população brasileira.

Sem objeção - Para Giancarlo Corrêa Miranda, presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), se o candidato aprovado tiver capacidade técnica e física para a desempenhar o cargo e passar pelas provas, ele não vê nenhuma objeção nesta mudança.

"Sabemos que a condição física das pessoas melhorou, para a categoria não altera muito, se o aprovado estiver bem preparado (físico) e atender aos demais critérios, não vejo problema algum em ingressar na Polícia Civil", disse ele.

Giancarlo ponderou que esta possível mudança não foi de iniciativa da categoria e sim uma proposta do próprio autor do projeto. A matéria segue para as comissões permanentes, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda passa pela sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).



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