Projeto quer ampliar idade máxima para ingresso na Polícia Civil
O projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB) quer ampliar a idade máxima para o ingresso na Polícia Civil, em Mato Grosso do Sul. A intenção é subir de 45 para 55 anos, a idade limite. Como justificativa o autor menciona que hoje se aumentou a expectativa de vida da população, assim como melhorou o condicionamento físico das pessoas.
De acordo com a proposta, a idade mínima continua sendo 21 anos, tendo ainda mantido a exigência da conclusão do ensino superior e comprovar estar apto para a função, em relação a sua boa saúde física e mental, apurada em inspeção médica oficial.
“Neste sentido o legislador tem a função de rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. E vale ressaltar ainda que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito a aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto”, disse o deputado.
Se for aprovada, vai se alterar a lei complementar de 19 de fevereiro de 2005, que justamente regulamenta a idade mínima e máxima para entrada na Polícia Civil. Foi citado na justificativa, o avanço da medicina, que resultou no aumento significativo na perspectiva de vida da população brasileira.
Sem objeção - Para Giancarlo Corrêa Miranda, presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), se o candidato aprovado tiver capacidade técnica e física para a desempenhar o cargo e passar pelas provas, ele não vê nenhuma objeção nesta mudança.
"Sabemos que a condição física das pessoas melhorou, para a categoria não altera muito, se o aprovado estiver bem preparado (físico) e atender aos demais critérios, não vejo problema algum em ingressar na Polícia Civil", disse ele.
Giancarlo ponderou que esta possível mudança não foi de iniciativa da categoria e sim uma proposta do próprio autor do projeto. A matéria segue para as comissões permanentes, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda passa pela sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
