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Política

Projeto sobre estacionamento rotativo na Capital sai da pauta da Câmara

Vereadores querem que prefeitura mande texto mais detalhado para aprovar concessão de vagas do Centro

Por Caroline Maldonado | 17/10/2023 08:28
Chaveiro com dispositivo para acionar parquímeto (Foto: Arquivo/Marcos Maluf)
Chaveiro com dispositivo para acionar parquímeto (Foto: Arquivo/Marcos Maluf)

O projeto de lei da prefeitura que prevê as regras para a nova concessão do estacionamento rotativo das ruas do Centro de Campo Grande seria votado nesta terça-feira (17) na Câmara Municipal, mas foi retirado de pauta. Os vereadores já estavam com emendas para discutir alterações, mas a prefeita Adriane Lopes (PP) resolveu adequar o projeto e enviar novamente à Casa de Leis.

Quem transita pelo Centro não precisa pagar para estacionar há um ano e sete meses, desde que o contrato com a empresa Metro Park, que já durava 20 anos, foi rescindido pela prefeitura, em março de 2022. Eram 2.458 vagas do quadrilátero da avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e Rua Padre João Crippa.

O texto do projeto para a nova concessão previa contrato de 15 anos, prorrogável por mais 15 anos e não trazia especificações sobre a responsabilidade sobre segurança dos veículos estacionados e nem o preço que seria cobrado aos usuários.

O longo período de concessão e esses outros pontos sem especificações no texto incomodaram os vereadores, que já prepararam emendas ao texto. Segundo o vereador José Jacinto Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (Podemos), a prefeita fará ajustes no projeto e enviará novamente para discussão entre os parlamentares. Ele é um dos que prepararam emendas.

“A questão do tempo tem que ser discutida e também não veio valor, as custas aos usuários. Esse sistema também não traz segurança aos usuários. Se ocorrer um  problema com veículo é problema do usuário e isso tem que ser discutido para que haja uma segurança”, comentou.

O vereador Zé da Farmácia prefere que a concessão seja de oito anos, sem prorrogação e também já preparou uma emenda a ser votada entre os parlamentares. Já o vereador André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André” (Rede), apresentou uma emenda modificativa para tentar diminuir para oito anos com prorrogação de até oito anos o tempo de concessão.

Parquímetro - O número de vagas com cobrança pode subir para 6.209 e o preço pela hora pode ser de R$ 4,40, conforme estudo preliminar da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito)

Em ação na Justiça, o município quer bloqueio de R$ 3,5 milhões da Metropark referentes a valores pagos por consumidores e não devolvidos. A empresa, por sua vez, quer o pagamento de R$ 20 milhões relacionados à ação de 2018 de reequilíbrio econômico-financeiro. Neste ano, a Flexpark informou à reportagem que estava devolvendo valores reivindicados pelos consumidores.

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