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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

03/07/2019 09:16

Proposta concede isenção de imposto a produtos biodegradáveis

Intenção do projeto é reduzir o preço dos produtos, que podem ficar no lugar de itens de plástico, como canudinhos e sacolas

Leonardo Rocha
Deputados Pedro Kemp (PT) e Renan Contar (PSL), durante sessão na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Pedro Kemp (PT) e Renan Contar (PSL), durante sessão na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Projeto apresentado na Assembleia prevê isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a produtos que sejam 100% biodegradáveis, em Mato Grosso do Sul. A intenção é torná-lo mais barato, e assim facilitar aos comerciantes na troca por itens de plástico.

A proposta de Renan Contar (PSL) surgiu após a aprovação do projeto que proíbe a entrega de canudinhos de plástico em restaurantes, bares e casas noturnas. A justificativa é que o empresário se terá que trocar seus produtos, que seja em preços mais acessíveis, contribuindo ao meio ambiente.

“Não podemos acreditar que o caminho para ter sucesso na colaboração com a preservação ao meio ambiente seja apenas a proibição dos canudos e sacolas, mas com políticas de conscientização da população”, disse o autor. O projeto ainda fixa que o período de vigência desta isenção será determinado pelo governo.

A intenção seria estimular a produção e o comércio destes produtos, que se decompõem na natureza, trazendo menos impacto ao meio ambiente. O autor diz que a medida vai além da proibição de “canudos e sacolas de plástico”, trazendo o devido incentivo aos produtos (biodegradáveis).

A proposta segue para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde vai ser avaliada sua legalidade. Por se tratar de “renúncia de receita”, com a isenção do imposto, pode trazer questionamentos dentro da comissão. Depois vai ser votada em plenário pelos deputados.

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