Deputados aprovam projeto que proíbe canudos plásticos no comércio
Intenção da matéria é substituir os itens por materiais biodegradáveis, que não prejudiquem o meio ambiente
Projeto que prevê proibição à entrega de canudos plásticos em restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências e clubes de Mato Grosso do Sul foi aprovado pelos deputados estaduais em segunda votação, na manhã de hoje. O texto tramita há um ano na Assembleia Legislativa e recebeu 14 votos a favor e 3 contra.
A proposta não restringe fabricação e comercialização, apenas a entrega aos consumidores. A intenção é substituir os canudos plásticos por materiais biodegradáveis, que não prejudiquem o meio ambiente. Quem descumprir a medida pode pagar multa de $ 5.266,00 a R$ 10.532,00.
Autor do projeto, o deputado Pedro Kemp (PT) justifica que a medida tem sido adotada no mundo todo. “Essa substituição já está sendo feita em nível mundial, inclusive no Brasil. A distribuição de canudos plásticos já é proibida em vários estados. A Assembleia de São Paulo aprovou essa semana. Em Mato Grosso do Sul a Câmara de Corumbá já aprovou”.
Ainda conforme Kemp, o objetivo principal do projeto de lei é promover educação ambiental. “Trazer a consciência de que vai prejudicar o meio ambiente. E os canudos de plástico são apenas o começo. Ainda têm as sacolas, copos e todos materiais que geram problemas”.
O projeto do deputado petista sofreu resistência do setor empresarial, mas, segundo ele, a mudança não traz prejuízo. “Os canudos de plástico podem ser trocados pelos biodegradáveis. É só o empresário deixar de comprar um para comprar outro”.
A segunda votação do projeto estava prevista para ontem, mas o deputado Lucas de Lima (SD) pediu vistas. A matéria foi devolvida hoje e, após um ano de trâmite, passou pelo plenário. Durante este período, o texto sofreu emenda de Felipe Orro (PSDB), que amplia o prazo para as empresas se adequarem de 30 dias para 12 meses.
Os deputados Evander Vendramini (PP), João Henrique Catan (PL) e Renan Contar (PSL) votaram contra a medida. Segundo o último, o projeto prejudica os comerciantes. “É importante, interessante, mas inibe apenas o comerciante. Prejudica um só setor, que gera empregos no Estado e no País”.
O parlamentar do PSL alegou ainda que fará uma indicação ao governo estadual para que diminua a carga tributária incidente sobre a fabricação e comercialização de canudos biodegradáveis.
O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
