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Campo Grande, Terça-feira, 19 de Março de 2019

04/03/2019 09:47

Proposta que visa suspender "cota zero" pode sequer ir ao plenário

Matéria pode ser arquivada CCJR, antes de seguir para avaliação dos 24 deputados estaduais

Leonardo Rocha
Deputados João Henrique Catan (PR), José Carlos Barbosa (DEM), Lídio Lopes (Patri), Gerson Claro (PP) e Marçal Filho (PSDB), durante sessão da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados João Henrique Catan (PR), José Carlos Barbosa (DEM), Lídio Lopes (Patri), Gerson Claro (PP) e Marçal Filho (PSDB), durante sessão da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

A proposta apresentada pelo deputado Cabo Almi (PT), que visa suspender por 120 dias o decreto da “cota zero”, pode sequer chegar ao plenário da Assembleia. Se ela tiver cinco votos contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), fica arquivada já na comissão.

A comissão (CCJR) nesta legislatura é formada por cinco deputados, que fazem parte da base aliada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sem nenhum integrante da oposição. Ela é liderada por Lídio Lopes (Patri), tendo ainda José Carlos Barbosa (DEM), como vice-presidente, além de João Henrique Catan (PR), Gerson Claro (PP) e Marçal Filho (PSDB).

O líder do governo, o deputado José Carlos Barbosa, já adiantou que vai articular dentro da comissão, para que a proposta seja arquivada, já que no seu entendimento não tem embasamento jurídico. “Para suspender um decreto, o deputado precisa apresentar ilegalidades neste texto, e na minha avaliação o governo tem poder para legislar sobre o tema, que trata da pesca nos rios do Estado”, disse ele.

Caso consiga convencer os colegas da CCJR, o projeto poderá ser rejeitado, não chegando para avaliação dos 24 deputados no plenário. “Em minha opinião vai ser arquivado na comissão”, adiantou Barbosa. A matéria foi apresentada na semana passada e deve ganhar um relator na próxima reunião da comissão.

Decreto definiu novas regras para pesca amadora em MS (Foto: Divulgação/PMA)Decreto definiu novas regras para pesca amadora em MS (Foto: Divulgação/PMA)

Pouco espaço - No mandato anterior, a oposição formada pelo bancada do PT tinha acesso a uma cadeira em cada comissão da Assembleia, no entanto com a redução da sigla de quatro para dois deputados, o partido deixou de participar de vários grupos de trabalho, entre eles (comissão) a principal, que é a CCJR.

Almi tenta explicar aos colegas que a intenção é suspender o decreto em 120 dias, para que todo o setor de pesca, que envolve hotéis, comércio, pousadas, aluguel de lanchas e barcos, possam se adequar as novas regras.

Novas regras – De acordo com o decreto da “cota zero” o pescador amador poderá levar até cinco quilos de pescado, um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha, neste ano. A partir de 2020, o transporte de peixes será proibido, podendo consumir apenas no barranco.

Entre as novas regras aparece o aumento do número de espécies de peixes com tamanho mínimo autorizado para retirada dos rios, de 9 para 21. Além disso, também fixa tamanho máximo para quatro espécies consideradas. O objetivo segundo o governo estadual é repovoar o número de peixes nos rios do Estado, além de incentivar a modalidade “pesque e solte”, para melhorar o turismo local.



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