A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

14/02/2008 06:40

Puccinelli não se manifesta e Jerson promulga dez leis

Redação

Dez leis aprovadas pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, e que não receberam sanção nem veto do governador André Puccinelli (PMDB), foram promulgadas pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), como havia sido divulgado ontem. A publicação saiu no Diário Oficial desta quinta-feira.

Entre as matérias promulgadas, assuntos diversos, com a lei que cria um registro para cães de raças consideradas perigosas, por causa dos ataques aos humanos. A medida determina a contratação de seguro e acrescenta novos itens à chamada lei da posse responsável, estabelecendo o registro para cães das raças Pit Bull, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dog Argentino, Pastor Alemão, Fila Brasileiro, animais mestiços e e demais raças afins, de porte físico e força semelhantes. 

Outra lei promulgada estabelece a colocação, em estabelecimentos comerciais, de placas alertando os freqüentadores de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.  Uma outra cria um programa de combate à violência doméstica e familiar.

A quarta lei que o deputado Jerson Domingos tornou oficial prevê que as rodoviárias tenham banheiros para freqüentadores e funcionários, e que eles sejam de uso gratuito. Também foi promulgada a medida legal que determina instalação de hidrômetros individuais inclusives em prédios de apartamentos.

Habitação - Recebeu promulgação, também, uma lei que reserva 5% das casas dos programas habitacionais do governo para idosos, assim como a que cria um regulamento para a instalação de centros de formação de condutores, as antigas auto-escolas, no Estado. Uma das imposições é que o número de empresas do tipo deve ser limitado à correlação de um centro de formação a cada dez mil eleitores.

Na área da saúde, foi promulgada lei que dá aos protetores solares a definição de medicamento, e não mais de cosmético. A mudança tem a intenção de reduzir a carga de imposto sobre o produto, considerado de uso essencial para prevenir doenças graves, como o câncer de pele.

A nova lei promulgada concede título de utilidade pública à escola de samba Unidos da Ponte, de Amambaí. A décima, e última, estabelece regras para a concessão desse tipo de benefício, que sempre foi uma polêmica e que ocupa uma parte considerável do trabalho dos parlamentares. Uma das novidades é que passa a ser obrigatório um recadastramento dos donos de títulos, a cada três anos, procedimento a cargo da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária.

Temer diz que adiamento da reforma da Previdência foi 'ótimo' para ganhar votos
O presidente Michel Temer procurou mostrar otimismo ao falar sobre a reforma da Previdência ao dar posse ao deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) c...
Diretor da PF entrega ao STF relatório de investigação sobre ministros
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, entregou hoje (15) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um re...
TRE realiza plantão para cadastramento biométrico neste sábado na Capital
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realiza neste sábado mais um plantão para atender eleitores de Campo Grande que ainda nã...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions