Puccinelli se reúne com Dilma em Brasília para discutir reforma tributária

O governador André Pucinelli (PMDB) participa daqui a pouco da reunião da

presidente Dilma Rouseff com governadores do Centro-Oeste. Na pauta está a

reforma tributária. O encontro será no Palácio do Planalto e é um

desdobramento da reunião ocorrida em Campo Grande no dia 21 de julho.

Os governadores entregarão uma carta de propostas, contemplando temas como a

divisão igualitária dos royalties do pré-sal, validação de todos os

incentivos fiscais já concedidos, mudança nos critérios de pagamento da

dívida pública, fim da necessidade de unanimidade para aprovação de

propostas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e novos

critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A carta aprovada pelos governadores apresenta como consenso a necessidade

mínima de um ressarcimento de 50% das perdas de Imposto Sobre a Circulação

de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em decorrência das

desonerações da Lei Kandir.

Na reunião ocorrida no mês passado, Puccinelli lembrou a necessidade de uma nova formula para o pagamento da dívida com União, que consumiu R$ 600 milhões ano passado e já se aproxima ao patamar de 2007, quando a dívida era de R$ 6 bilhões, mesmo montante do orçamento anual do Estado.

André quer que o indexador das dívidas deixe de ser o IGPDI, de 10,84% ao mês, e passe a ser incorporado o IPCA com juros de 2% ao mês