Relator contraria TCU e aprova pedaladas fiscais adotadas por Dilma
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou nesta terça-feira (22) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso relatório que diverge do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Gurgacz argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.
"Fizemos trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações", disse o senador, que integra partido da base aliada do governo.
As ressalvas se referem, segundo Gurgacz, à falta de equivalência entre os cenários fiscais apresentados a cada bimestre pela equipe econômica do governo Dilma em comparação com o resultado real. Também constam da ressalva as "pedaladas fiscais". Com a apresentação do parecer, os parlamentares terão 15 dias para apresentarem emendas. Como o recesso parlamentar terá início nesta quarta (23), esse prazo terminará em 13 de fevereiro, conforme a assessoria da CMO.
