Saiba como justificar a falta às urnas e quais são os prazos

Eleitores de 18 a 69 anos alfabetizados que não votarem precisam justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Para quem estiver fora do município onde vota, o pedido pode ser feito no próprio domingo (4), pelo e-Título ou em uma mesa receptora de justificativas. Quem estiver na cidade, mas impedido de comparecer, deverá apresentar a justificativa depois da eleição. campograndenews.com.br

Em Mato Grosso do Sul, o e-Título poderá ser usado das 7h às 16h, horário local - das 8h às 17h em Brasília. O aplicativo verifica a localização do eleitor, sendo necessário autorizar o acesso à geolocalização. Nessa modalidade, não é preciso anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Quem não conseguir usar o aplicativo pode procurar uma mesa receptora de votos ou de justificativas no domingo. Será necessário apresentar documento oficial com foto e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, informando o número do título. O formulário é gratuito e pode ser obtido nos locais de votação ou nos portais da Justiça Eleitoral. A relação de mesas em Mato Grosso do Sul está na página de Transparência das Eleições 2026 do TRE-MS.

Depois da votação, a justificativa pode ser enviada pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. O eleitor deve explicar o motivo da ausência e anexar comprovantes, como atestado médico ou documento de viagem. A documentação precisa demonstrar o impedimento na data da eleição e será analisada pelo juiz eleitoral; o envio não garante aprovação.

Confira os prazos - O prazo para justificar a falta no primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Para quem não votar no segundo turno, previsto para 25 de outubro onde houver, o limite é 8 de janeiro de 2027. É preciso justificar cada turno separadamente.

Quem tem título registrado no Brasil e estiver no exterior poderá apresentar justificativa em até 30 dias após retornar ao país, também com documentos que comprovem a situação.

Adolescentes de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos não são obrigados a votar nem a justificar a ausência. Se o pedido for recusado, a multa é de R$ 3,51 por turno. Três faltas consecutivas sem justificativa ou pagamento podem levar ao cancelamento do título; cada turno conta como uma eleição.