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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

17/03/2015 14:07

Sem apoio, projeto que suspende taxa veicular não terá regime de urgência

Kemp retirou requerimento após deputados pedirem tramitação normal a proposta

Leonardo Rocha
Pedro Kemp cede e deixa que projeto que suspende taxa tenha tramitação normal (Foto: Roberto Higa/ALMS)Pedro Kemp cede e deixa que projeto que suspende taxa tenha tramitação normal (Foto: Roberto Higa/ALMS)
Rinaldo Modesto explicou que não há necessidade para regime de urgência em proposta (Foto: Roberto Higa/ALMS)Rinaldo Modesto explicou que não há necessidade para regime de urgência em proposta (Foto: Roberto Higa/ALMS)

Sem o apoio das demais bancadas e blocos partidários, o deputado Pedro Kemp (PT) resolveu retirar o requerimento que solicitava regime de urgência, na votação do projeto que suspende a cobrança de vistoria veicular em Mato Grosso do Sul. Apesar de conseguir, na semana passada, oito assinaturas para levar a proposta ao plenário, os deputados pediram ao petista que o projeto tivesse tramitação normal na Casa de Leis.

“Embora esteja convicto que o governo estadual instituiu uma inspeção veicular indevidamente, que foi colocado como vistoria veicular, não tendo base legal para tal ação, resolvi retirar o pedido (urgência), como um gesto de compreensão aos colegas, para dar um tempo maior ao debate”, disse Kemp.

O deputado petista afirmou que estava na “esperança” que o executivo trouxesse uma proposta “concreta” sobre o assunto, após o pedido do líder do governo, Rinaldo Modesto (PSDB), para que esta proposta só fosse apresentada nesta semana.

“Não chegou nada (proposta) para nós, mas vou esperar toda tramitação e votação, se não for aprovada aqui, vamos entrar com uma ação na Justiça”, reafirmou o parlamentar, que já havia sugerido esta opção na semana passada.

Articulação - Quando o requerimento (urgência) iria a votação, o líder do governo se pronunciou dizendo que “embasado” no trabalho ágil da Mesa Diretora, não havia motivo para que o projeto fosse votado em regime de urgência, podendo então ter o “tempo adequado” para sua discussão nas comissões e no plenário da Casa de Leis.

O deputado Paulo Corrêa (PR), líder do bloco dos partidos pequenos, também defendeu a tramitação normal da proposta, não tendo necessidade de urgência. O líder do PMDB, o deputado Eduardo Rocha, teve posição similar ao lembrar que esta questão precisava ser tratada com “calma” no poder legislativo.

Entre os argumentos utilizados pelos parlamentares era que o projeto seria distribuído hoje (17), na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e logo analisado sua constitucionalidade, em seguida indo ao plenário para primeira votação e depois repassado às demais comissões, para segunda votação, onde é analisado o mérito da proposta.

O presidente da CCJR, José Carlos Barbosa (PSB), afirmou que a proposta será analisada, mas adiantou que o projeto pode ser considerado inconstitucional, já que poderia “suspender” uma taxa criada pelo executivo estadual e não uma portaria de uma autarquia, como o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), que tem atos próprios.

Impasse - A bancada do PT e o governo estadual divergem sobre as “bases legais” da cobrança da vistoria veicular em Mato Grosso do Sul. Rinaldo Modesto, líder do governo, afirma que já foi criada em 2005 um decreto, do então governador Zeca do PT, que estabelecia a taxa de inspeção veicular.

O tucano ainda ponderou que em 2012, foi aprovada uma lei estadual que trata desta taxa veicular, que seria base para portaria do Detran, que foi publicada em dezembro de 2014. “A portaria só regulamentou, além do fato que esta vistoria já existir em quatro estados, tendo outros três já em implantação, seguindo regras do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)”.

Já Pedro Kemp (PT) afirma que esta vistoria veicular, publicada no ano passado, se trata de uma “inspeção veicular”, estabelecida para cobrança anual.

“Serão itens de um veículos que serão inspecionados, não tem norma no Contran (Conselho Nacional de Trânsito), nem regulamentação, não pode ser realizada no Estado”, diz ele.

O petista explica que a vistoria veicular tem uma resolução de 1998, que diz que deve ser feita apenas em transferência de veículo ou mudança de domicílio estadual. “Esta lei de 2012 que eles citam não tem a ver com a matéria, se trata apenas de regulamentação de tabelas de taxas do Detran-MS”, pontua ele.




Se fosse para criar uma outra taxa a Assembleia Legislativa votaria com urgência ou na calada da noite! como se trata de tirar mais uma taxa das costa do povo, não é urgente. Parabéns Deputado Rinaldo Modesto. Vamos lembrar disso se sua irmã Rose Modesto vice Governadora for candidata a Prefeita de Campo Grande em 2016.
 
Roberto em 18/03/2015 08:41:42
Emplaquem seus carros em outros estados, só troxa vai pagar uma taxa que não existe, nunca existiu e foi criada só para o governo tirar mais um dinheirinho do coitado que tem carro mais antigo.
 
Max em 17/03/2015 15:54:10
A Taxa de Licenciamento de Veículos, já paga anualmente por todos os donos de veículos, teoricamente deveria servir para atestar as "condições de segurança" e conformidade quanto às normas de emissão de poluentes e ruído do veículo, só que atualmente é somente mais um imposto que pagamos que serve tão e somente para encher o bolso do Detran / Governo Estadual, agora inventam uma nova taxa a ser paga, com a mesma finalidade da anterior, não me admira em nada, que daqui a uns 5 ou 6 anos, os óleo de peroba criem uma nova taxa, porque do jeito que é feito a inspeção, não vai servir para muita coisa. É muita cara de pau.
 
Joao em 17/03/2015 15:04:49
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