Sem sucesso com Justiça de Dourados, PMN encaminha denúncia à CNJ
O PMN (Partido da Mobilização Nacional) encaminhou à CNJ (Comissão Nacional de Justiça) as denúncias contra o candidato à prefeitura de Dourados, Murilo Zauith (DEM), por propaganda extemporânea, abuso de poder econômico e improbidade administrativa, sob a alegação de o democrata teria praticado propaganda antecipada, ocupando o cargo de vice-governador.
No dia 10 deste mês, o diretório regional do PMN já tinha pedido à 43ª Zona Eleitoral a impugnação da candidatura do ex-vice-governador à prefeitura de Dourados, cujas eleições acontecerão em 6 de fevereiro. A ação foi protocolada pelo presidente do diretório, Adalton Garcia.
Como o juiz José Domingues Filho, da 18ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de propaganda eleitoral antecipada, o diretório regional do PMN decidiu encaminhar a denúncia à CNJ. Segundo Adalton, “não estão dando valor na nossa denúncia”.
De acordo com a assessoria jurídica do PMN, Murilo fez propaganda eleitoral antecipada de sua candidatura encaminhando cartões com votos de feliz ano novo e o lembrete “e não se esqueça: dia 06 de fevereiro você tem um compromisso com Dourados”.
Ainda conforme o PMN, a Justiça Eleitoral determinou prazo para homologação das candidaturas e coligações entre os dias 13 de dezembro de 2010 e 2 de janeiro de 2011. No entanto, Adalton alega que a coligação “União por Dourados” só foi realizada no dia 3 de janeiro, segundo a ata conjunta da chapa que reúne 15 partidos.
Outro motivo apontado pelo PMN para impedir a candidatura de Murilo é que entre os partidos que compõem a coligação vários se encontram em situação irregular, com suas vigências vencidas, dirigentes não filiados ou filiados a outras siglas.
