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Política

Sem votações, novos projetos focam em saúde e direito do consumidor

Os dois assuntos voltam a ganhar espaço entre os parlamentares para mudanças na legislação estadual

Por Leonardo Rocha | 25/02/2020 10:00
Deputados estaduais durante sessão na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)
Deputados estaduais durante sessão na Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Após duas semanas de trabalho legislativo, foram apresentados 21 projetos neste começo do ano, tendo que o foco maior é na área da saúde e no direito do consumidor. No entanto, propostas voltadas a questão tributária e educação entraram em pauta. Os deputados ainda não votaram projetos porque faltava definir as comissões.

O setor da saúde teve mais atenção dos parlamentares, entre elas que cria uma “sala de descanso” para enfermeiros nos hospitais, e ainda cria um fundo estadual para financiar cirurgias nas unidades filantrópicas. Ambos os projetos do deputado Evander Vendramini (PP). Buscando a prevenção de doenças, também surgiu a proposta de exigir “álcool” em gel em locais públicos, como hotéis, supermercados e shoppings.

“O foco não é punir e sim prevenir a população em locais que tem muita gente circulando”, justificou o autor, o deputado José Carlos Barbosa (DEM). A medida surge como prevenção depois do surgimento do coronavírus, que ainda não tem caso registrado no Brasil. A saúde volta para pauta dos parlamentares já no começo do ano.

Direito – Outro tema que ganhou espaço na Assembleia ano passado, o “direito do consumidor” já pareceu em vários projetos em 2020. Os deputados alegam que eles podem legislar sobre o assunto, tendo aval jurídico. Entre as medidas propostas está o pagamento da fatura de energia na hora do corte do serviço. “O objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores”, disse o autor, Marçal Filho (PSDB).

Outra medida para evitar endividamento, é a exigência da assinatura física de idosos na hora de adquirir empréstimos. A intenção é que este negócio não seja feito por telefone ou internet. Ano passado, este público (idosos) recebeu atenção dos parlamentares, com restrições devido ao aumento de dívidas nos últimos anos.

Uma das medidas apresentadas é proibir fogos com estampido (Foto: Divulgação/PMCG)
Uma das medidas apresentadas é proibir fogos com estampido (Foto: Divulgação/PMCG)

Mudanças - Uma das medidas polêmicas apresentadas está a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, ou seja, que produzem barulho. O deputado Neno Razuk (PTB) alega que estes produtos prejudicam a saúde e bem estar de animais, crianças com autismo e idosos.

Na área de educação, a inclusão das Libras (Língua Brasileira de Sinais) no conteúdo escolar da rede pública foi proposta. Já no setor tributário, o deputado Renan Contar (PSL) quer conceder um prazo de 15 dias para se pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de mercadorias vindas de outros estados.

Os deputados ainda não votaram projetos neste ano, só analisaram alguns vetos do governo estadual. A expectativa é avaliar as propostas novas e antigas na próxima semana, depois que retornar os trabalhos da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A comissão tem sua primeira reunião marcada para dia 4 de março.