Senado vai recorrer ao STF para garantir promulgação
A Advocacia Geral do Senado anunciou que vai ingressar amanhã com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão da Câmara Federal que se negou a assinar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou o número de vagas para vereadores.
O Senado reivindica mandado de segurança na tentativa de assegurar a promulgação
"Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar uma emenda constitucional validamente aprovada é conceder poder de veto não previsto constitucionalmente", disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) ao jornal Folha de São Paulo.
A aprovação dos senadores, na madrugada desta quinta-feira, entusiasmou candidatos que perderam as eleições e teriam chance extra de assumir uma cadeira no legislativo municipal.
Em Mato Grosso do Sul, a PEC cria 113 novas vagas, 6 em Campo Grande.
A Mesa Diretora da Câmara barrou a proposta porque houve mudança no texto aprovado em maio pelos deputados, no ponto que fixa impedia gastos com a ampliação do número de vereadores.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), também criticou a decisão da Mesa da Casa de não assinar a promulgação da PEC. "A posição da Mesa da câmara, de não promulgar uma matéria que tem um caráter autônomo, que é a quantificação de vereadores por cidade, depois de votada nas duas Casas (Câmara e Senado), não é uma atitude correta", disse à Folha.
Em Campo Grande, o total de cadeiras na Câmara passa de 21 para 27 vereadores. A maior modificação em Mato Grosso do Sul será em Dourados, onde o número de vereadores passará de 12 para 21. Nos principais municípios do Estado, Corumbá vai ampliar o número de vagas de 11 para 17, Três Lagoas de 10 para 17 e Ponta Porã de 10 para 15.
Outra polêmica era so a aplicação da PEC já em 2009, ou apenas em 2012, nas próximas eleições municipais. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou hoje que não considera a regra válida para o ano que vem.
