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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

08/06/2010 07:14

Senado vota hoje reforma do Código de Processo Penal

Redação

O Plenário do Senado deve votar hoje (8), em sessão extraordinária, a reforma do Código de Processo Penal (CPP) que tem quase 70 anos de existência. A sessão está marcada para as 10h, horário de Brasília.

A revisão começou a ser feita em 2008 por uma comissão de juristas que apresentou um anteprojeto de lei. O projeto passou a tramitar com o PLS 156/2009, onde foram anexadas outras 48 propostas.

O texto que vai à votação no Plenário cria a figura do juiz de garantia, que vai atuar na fase da investigação.

No caso de júri, a redação permite, ao contrário do que ocorre hoje, que os jurados conversem uns com os outros, a não ser durante a instrução e o debate.

O projeto altera também regras relacionadas às modalidades de prisão, que ficariam limitadas a três tipos: flagrante, preventiva e temporária.

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