Senadores de MS se dividem sobre fim da escala 6x1 aprovada pela Câmara
Soraya apoia a proposta, Nelsinho defende compensações ao empregador e Tereza aguarda análise
Os senadores de Mato Grosso do Sul adotam posições diferentes sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. Há apoio declarado à proposta entre integrantes da bancada, enquanto outros defendem equilíbrio entre os direitos do trabalhador e os impactos da medida sobre quem emprega, além de análise técnica antes que o texto avance no Senado.
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Os senadores de Mato Grosso do Sul têm posições distintas sobre a PEC que acaba com a escala 6x1 e cria a jornada 5x2. Soraya Thronicke apoia a proposta, Nelsinho Trad considera a medida meritória, mas pede compensações fiscais ao setor produtivo, e Tereza Cristina aguarda análise técnica. A PEC, já aprovada na Câmara, ainda precisa de 49 votos em cada turno no Senado.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, e agora segue para análise do Senado Federal. O texto põe fim à escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso, e estabelece a adoção da escala 5x2, com direito a duas folgas semanais remuneradas, sendo uma preferencialmente aos domingos. Também prevê redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, hoje em 44 horas.
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Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, a senadora Soraya Thronicke (PSB) se manifestou favoravelmente à proposta. Segundo ela, a aprovação representa “uma vitória dos trabalhadores brasileiros, que diariamente enfrentam jornadas exaustivas para garantir o sustento de suas famílias com dignidade”.
Soraya pondera, porém, que o processo exigirá adaptação. “É importante destacar que o texto prevê um processo de transição, além de legislações específicas para determinadas categorias profissionais. Sabemos que os setores empregadores, especialmente micro, pequenos e médios empresários, também precisam de planejamento, suporte e segurança para que essa mudança aconteça de forma equilibrada e responsável”, afirmou. “Agora, a proposta segue para o Senado, e quero deixar claro: estarei ao lado da classe trabalhadora nessa discussão”, completou.
Já o senador Nelsinho Trad (PSD) afirmou que a proposta representa um avanço do ponto de vista do trabalhador diante da competitividade do mercado atual, mas ponderou que a eventual mudança exige medidas que reduzam os impactos para o setor produtivo.
“Projeto dessa natureza é meritório para o trabalhador diante da competitividade agressiva dos tempos de hoje”, afirmou. Segundo ele, o governo precisa construir mecanismos para que os custos da mudança não recaiam diretamente sobre o empregador. “O governo tem que entender que essa política pública não pode recair seu ônus para o empregador. Há que se engenhar medidas compensatórias tributárias e fiscais para mitigar eventuais prejuízos de quem gera empregos, evitando que esses custos sejam repassados à população”, declarou.
A senadora Tereza Cristina (PP) informou que deve se posicionar somente após a chegada formal da PEC ao Senado e análise técnica do texto pela assessoria econômica da liderança do PP.
A proposta ainda precisa cumprir tramitação no Senado, passando por comissões e por votação em plenário em dois turnos. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno para aprovação.
Pelo texto aprovado na Câmara, 60 dias após eventual promulgação passam a valer as duas folgas semanais e a primeira etapa de redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais. Depois disso, em até 12 meses, a carga horária máxima cairia para 40 horas por semana, sem redução salarial.
