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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

20/07/2015 19:00

Sete anos depois, juiz inocenta Zeca e mais 16 pela “farra da publicidade”

Leonardo Rocha
Ex-governador Zeca do PT foi inocentado em primeira instância por denúncia de improbidade administrativa, em contrato com empresa de fotografia (Foto: Arquivo)Ex-governador Zeca do PT foi inocentado em primeira instância por denúncia de improbidade administrativa, em contrato com empresa de fotografia (Foto: Arquivo)

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, julgou improcedente ação civil de improbidade administrativa contra o ex-governador Zeca do PT e mais 16 pessoas, em relação a contratação de uma empresa de fotografia, em que foram denunciados por esquema de desvio de recursos, com direcionamento de licitação. Este é o primeiro processo julgado pela Justiça no escândalo conhecido como "farra da publicidade".

O magistrado argumentou que não há provas concretas da prática de improbidade e de suposto direcionamento (licitação) em favor da empresa E.F. Laboratórios e Fotografias Ltda-ME. “Devo salientar que o atos praticados não podem ser considerados ilegais, uma vez que restou demonstrada a legalidade de todas as fases do contrato, desde a licitação até sua rescisão”.

Ele ainda ressalta que as provas apuradas não foram suficientes para demostrar o contrário. Além disto cita que a “conduta dos réus não constituiu nenhuma ilegalidade, prejuízo ao erário, bem como não surtiu em enriquecimento ilícito e nem beneficio de terceiros”, não tendo qualquer menção que os causados tenham agido com má-fé ou que tenham sido desonestos.

A decisão foi publicada no dia 2 de julho deste ano, inocentando o ex-governador, 16 pessoas entre funcionários públicos e ex-secretários de sua gestão, além da empresa de fotografia contratada para serviços. Este foi um dos casos denunciados pela “farra da publicidade”na administração do ex-governador.

Denúncia – O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa, em 2008, pedindo reparação de danos, em função de ter sido montado um suposto esquema de desvio de dinheiro público, por intermédio de licitação para direcionar a contratação da empresa de fotografia.

Esta seria de amigos do ex-governador Zeca do PT, onde foram feitos diversos aditivos sem qualquer justificativa, que resultaram em um contrato de 41 meses, no valor de R$ 786.017,99, onde deveria ser ressarcido aos cofres públicos R$ 1.650.431,32.

Foi citado na denúncia que a empresa estava instalada dentro do prédio da Governadoria e que lá não foi encontrado qualquer material da mesma, o que atestaria que o contrato tinha a finalidade de desviar dinheiro público.

Defesa - Em sua defesa o ex-governador disse que foi denunciado só porque ocupava a chefia do executivo, na época dos fatos narrados, não tendo nenhum elemento que aponte direcionamento na licitação ou ato de improbidade, em um contrato que sequer participou.

Já a empresa de fotografia alegou que cumpriu integralmente o contrato e que nenhum valor ilegal foi recebido, sendo que os serviços foram prestados diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados. Sobre os aditivos citou que o TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) aprovou sua legalidade.



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