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Política

Sob críticas, Câmara dos Deputados aprova texto-base de Código Eleitoral

Trechos da reforma estão sendo criticados, como liberação do uso do fundo eleitoral até para helicóptero

Por Adriel Mattos | 09/09/2021 16:36
Plenário da Casa durante a sessão de hoje. (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Plenário da Casa durante a sessão de hoje. (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Por 378 votos a favor e 80 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8), o texto-base do novo Código Eleitoral. Com cerca de 900 artigos, o projeto consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em um único texto.

Ainda falta a votação dos destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Passada essa etapa, o texto vai ao Senado Federal.

Da bancada de Mato Grosso do Sul, apenas Fábio Trad (PSD) votou contra. Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Loester Trutis (PSL), Luiz Ovando (PSL), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) foram favoráveis.

Algumas mudanças no texto da relatora, Margarete Coelho (PP-PI), estão sendo criticadas, segundo o portal G1. Entre elas, a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

As alterações limitam as informações para o eleitor, conforme especialistas, que apontam que a proibição de pesquisas às vésperas de eleições podem levar à divulgação de números falsos. Outro ponto questionado é a liberação para pagamento de despesas diversas com o fundo eleitoral, como auditoria privada de contas e transporte aéreo.

Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor. Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores.

Um outro ponto impõe uma quarentena de cinco anos para policiais, membros do Ministério Público, juízes e militares, ou seja, eles só poderiam disputar uma eleição após esse prazo. A mudança só valerá no pleito de 2026.

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