A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018

12/11/2008 16:09

STF mantém regras do TSE sobre infidelidade partidária

Redação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) pela manutenção da resolução 22610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que traz diretrizes para o processo de perda de mandato por infidelidade partidária.

Por nove votos a dois o Supremo decidiu pela improcedência das Ações Diretas de inconstitucionalidade (ADINs) 3999 e 4086, movidas pelo Partido Social Cristão (PSC) e pela Procuradoria Geral da República (PGR), respectivamente.

No seu voto, o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, ressaltou que o reconhecimento da fidelidade partidária como princípio constitucional pelo STF e a constatação da ausência de mecanismos para sua manutenção criam um quadro de exceção por isso ele considera

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions