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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

05/05/2011 08:47

STF retoma hoje julgamento sobre união estável de homossexuais

Fabiano Arruda

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje à tarde o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais.

Segundo informações da Agência Brasil, um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar.

Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como à adoção.

Ayres Britto disse entender que deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal para excluir do Código Civil qualquer significado que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Logo após o voto dele, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, suspendeu o julgamento.

Duas ações sobre a união homossexual estão em julgamento. A princípio as ações têm efeito vinculante, ou seja, o que for decidido sobre elas deve ser adotado em todos os outros tribunais e órgãos administrativos da União.

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Estamos anciosos por essa decisão...
adotar uma criança como "casal" é um sonho que parece estar bem perto!!
...
 
Willian Nogueira em 05/05/2011 12:31:50
Essa ação não vai "obrigar" a igreja a fazer a união, vai? :S
 
Ana Paula em 05/05/2011 10:52:42
Parabéns aos ministros do STF por essa decisão, ao contrário de políticos, como Jair Bolsonaro, que ficam com falso moralismo, defendendo um modelo familiar falido, que nunca foi exemplo para nada, um modelo hipócrita. Os ministros do STF, apesar de serem de mais idade, demonstram uma mentalidade mais aberta e humana. Os gays merecem direitos civis, como qualquer outro cidadão, pois eles têm todos os deveres. As pessoas não são obrigadas a aceitar nada, mas são obrigadas a respeitar, até porque quem é contra não tem nada a ver com isso, a vida dessas pessoas não altera em nada.
 
Rafael Santos em 05/05/2011 09:37:35
Me desculpa o ultimo comentario sobre familia falida, pois tudo que Deus criou não não é Falido, mais o homem que tem deturpado tudo que Deus fez de bom, pois eu tenho uma familia muito solida e acredito que tem muitos que tem tambem, por tanto favor rever seus conceitos sobre familia,

abraços
 
Waldeci Pereirta Primo em 05/05/2011 02:20:44
A unica coisa que nao pode haver é a obrigatoriedade das igrejas realizarem cerimonias de tais casamentos,afinal cada um tem direito de expressar a sua fé e seu credo,claro que não ocorrendo discriminação!!
 
Reinaldo Costa em 05/05/2011 02:10:42
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