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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

02/10/2009 08:28

Suplentes se reúnem com advogados para contestar TRE

Redação

Os suplentes de vereador Tony Ueno (PT do B), Maria Emília Sulzer (PMDB), Marcos Alex (PT), Deley Pinheiro (DEM), Pastor Raimundo (PRB) e Athayde Nery (PPS) se reúnem neste momento com advogados para analisar uma forma de contestar determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que suspendeu a diplomação nesta quinta-feira.

Na terça-feira (29), o juiz da 8ª Zona Eleitoral da Capital, Mário Eduardo Fernandes Abelha, determinou a diplomação dos suplentes. Ela estava marcada para as 17h de ontem, mas foi suspensa por determinação do desembargador Luiz Carlos Santini.

A decisão saiu após o desembargador deferir liminar proposta pelo procurador regional eleitoral Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira.

Todos os suplentes do interior de Mato Grosso do Sul também tiveram suas diplomações suspensas pelo TRE. Conforme Santini, a decisão visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade política na circunscrição eleitoral do Estado.

Entretanto, os suplentes afirmam que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada e sancionada no Congresso Nacional, lhes garante posse imediata.

"Acho isso um absurdo, que exemplo vamos dar se não estamos cumprindo as leis? Enquanto tiver uma emenda dizendo que somos vereadores, vamos lutar", disparou Tony Ueno.

Ele destaca que nenhum dos contestadores da posse dos suplentes lembra da economia que vai ser gerada a partir da aprovação da PEC.

Na prática, além de reestruturar o sistema de vagas nas câmaras de todo o País, ela prevê a redução de repasses para os legislativos municipais.

O presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), Seikó Miahira, afirma que a redução do duodécimo é incoerente com o aumento no número de vereadores em Mato Grosso do Sul.

Para Seikó, a decisão gera fragilidade financeira nas Câmaras Municipais, deixando "vulneráveis os interesses da sociedade".

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