A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017

08/11/2016 22:57

TCE determina que R$ 1 milhão seja devolvido aos cofres de Nioaque

Nyelder Rodrigues

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu em sessão da realizada nesta terça-feira (8) que R$ 1.024.290 devem ser devolvidos aos cofres da prefeitura de Nioaque - cidade localizada a 179 km de Campo Grande -, após irregularidades terem sido constatadas nas prestações de contas e o valor impugnado.

Ao todo, foram analisados 109 processos. Em Nioaque, além da devolução milionária, foi determinado o pagamento de multa de R$ 125.949,96 - referente a 5.164 Uferms. As questões na cidade foram analisadas pelo conselheiro Ronaldo Chadid.

No primeiro caso, se trata do contrato entre a prefeitura em 2013 com a empresa Cafure & Gonçalves para compra óleo diesel para atender necessidades de transporte das secretarias municipais.

O conselheiro votou pela irregularidade da execução financeira do instrumento contratual, já que não houve apresentação da prestação de contas com as respectivas notas fiscais e ordens de pagamento. Assim, R$ 887,140 foram impugnados, sendo o atual prefeito, Gerson Serpa, responsabilizado pelo mesmo.

Já no outro caso, também de 2013, o contrato foi entre a prefeitura de Nioaque e a empresa Imdico (Instituto Multidisciplinar de Consultoria Ltda) para prestação de serviços de consultoria técnica especializada nas áreas financeira, contábil e orçamentária.

Chadid considerou a situação irregular por ter ocorrido pagamento por serviços não prestados. Assim, responsabilizou também Gerson Serpa pela não comprovação do processamento das etapas das despesas contratadas e pela razão da intempestiva remessa do contrato, determinando a devolução de R$ 137.150.

Fachin libera denúncia sobre Temer para envio à Câmara dos Deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (21) o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo então...
STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara Federal
Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segu...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions