TCE determina que R$ 1 milhão seja devolvido aos cofres de Nioaque
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu em sessão da realizada nesta terça-feira (8) que R$ 1.024.290 devem ser devolvidos aos cofres da prefeitura de Nioaque - cidade localizada a 179 km de Campo Grande -, após irregularidades terem sido constatadas nas prestações de contas e o valor impugnado.
Ao todo, foram analisados 109 processos. Em Nioaque, além da devolução milionária, foi determinado o pagamento de multa de R$ 125.949,96 - referente a 5.164 Uferms. As questões na cidade foram analisadas pelo conselheiro Ronaldo Chadid.
No primeiro caso, se trata do contrato entre a prefeitura em 2013 com a empresa Cafure & Gonçalves para compra óleo diesel para atender necessidades de transporte das secretarias municipais.
O conselheiro votou pela irregularidade da execução financeira do instrumento contratual, já que não houve apresentação da prestação de contas com as respectivas notas fiscais e ordens de pagamento. Assim, R$ 887,140 foram impugnados, sendo o atual prefeito, Gerson Serpa, responsabilizado pelo mesmo.
Já no outro caso, também de 2013, o contrato foi entre a prefeitura de Nioaque e a empresa Imdico (Instituto Multidisciplinar de Consultoria Ltda) para prestação de serviços de consultoria técnica especializada nas áreas financeira, contábil e orçamentária.
Chadid considerou a situação irregular por ter ocorrido pagamento por serviços não prestados. Assim, responsabilizou também Gerson Serpa pela não comprovação do processamento das etapas das despesas contratadas e pela razão da intempestiva remessa do contrato, determinando a devolução de R$ 137.150.
