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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

09/08/2012 16:05

TCE manda ex-vereador de Porto Murtinho devolver mais de R$ 1 milhão

Fabiano Arruda
Conselheiros do TCE durante julgamento de processos nesta semana. (Foto: Divulgação)Conselheiros do TCE durante julgamento de processos nesta semana. (Foto: Divulgação)

Conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinaram que o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Murtinho, vereador Felix Alves, a ressarcir em mais de R$ 1 milhão os cofres públicos do município.

Foi constatada irregularidade em relação ao balanço da Casa de Leis no ano de 2007, quando o Legislativo recebeu R$ 1,2 milhão de recursos da Prefeitura e, segundo o TCE, Alves não realizou a prestação de contas.

O atual presidente da Câmara de Porto Murtinho, Fortunado Elias da Costa Leite, também foi notificado sobre o assunto. “O TCE/MS verificou que efetivamente não há, na Câmara Municipal de Porto Murtinho, qualquer documento relativo à gestão 2007/2008 que possa assegurar tomada de contas referente a esse período”.

Felix também foi multado em mais de R$ 8 mil e o ressarcimento sobre a verba do duodécimo no ano de 2007 deve ocorrer dentro de 60 dias.

Mais irregularidades - Durante julgamento na corte de contas nesta semana, irregularidades foram detectadas em outros municípios. Dos 36 processos analisados, os conselheiros encontraram falhas em dez.

Conforme o TCE, as prefeituras de Sidrolândia, São Gabriel do Oeste, Rio Brilhante e Deodápolis tiveram prestações de contas consideradas irregulares.

Também estão na lista irregularidades nos balanços do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Murtinho, do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Corguinho e do Fundef (Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de Sidrolândia.

Ainda conforme o órgão foram reprovadas inspeções realizadas no Fundo Municipal de Saúde de Ponta Porã e na empresa Sanesul.



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