A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

30/11/2016 22:51

TCE-MS determina que R$ 146 mil sejam devolvidos à Câmara de Ivinhema

Nyelder Rodrigues

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou nesta quarta-feira (30) a devolução de R$ 146.345 aos cofres públicos de Ivinhema - cidade localizada a 282 km de Campo Grande. O motivo foram irregularidades constatadas na Câmara Municipal em 2009.

O conselheiro Jerson Domingos foi quem analisou o processo em inspeção ordinária e concluiu que houve infrações como pagamento de diárias a vereadores e servidores, sem justificativa legal, e pagamento por sessões extraordinárias em desacordo com o 7º, do artigo 57 da Constituição Federal.

Além disso, também foi verificado à contratação ilegalmente realizada e não comprovada com a empresa Nilbaz Assessoria e Consultoria Ltda. No caso, o presidente da Casa na época era o ex-vereador João Escarmanhani.

João recebeu também multa de R$ 4,8 mil por ter feito ato que acarretou dano ao erário. A decisão, assim que publicada em Diário Oficial do TCE, pode ser alvo de contestação do gestor condenado, com entrada de recurso ordinário ou pedido de revisão da sentença proferida.

Juiz Sérgio Moro nega suspensão de segundo interrogatório de Lula
O juiz federal Sérgio Moro negou nesta sexta-feira, 18, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar seu interrogatório m...
Cármen Lúcia determina que tribunais divulguem salários de magistrados
A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinou nesta sexta (18) uma portaria ...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions