TCE reprova contas de três prefeituras e multa gestores por falhas em 2018
Tribunal apontou ausência de extratos bancários, divergências contábeis e atraso no envio de informações
Prestações de contas de 2018 de três prefeituras do interior foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O TCE julgou irregulares as informações de Caracol, Sete Quedas e Tacuru. As decisões, publicadas na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico, apontam falhas contábeis e ausência de documentos obrigatórios nas gestões dos fundos municipais de assistência social.
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) rejeitou as prestações de contas de 2018 das prefeituras de Caracol, Sete Quedas e Tacuru. As irregularidades incluem ausência de extratos bancários, divergências em balanços e atrasos no envio de informações ao sistema eletrônico do tribunal. Os gestores responsáveis foram multados em 50 UFERMS (cerca de R$ 2.636,50) cada. Entre as principais falhas apontadas estão inconsistências nos saldos de caixa, ausência de notas explicativas e problemas na gestão dos fundos municipais de assistência social. O TCE recomendou medidas corretivas às administrações municipais.
Nos três casos, o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel foi o relator e aplicou multas de 50 UFERMS a cada gestor responsável, que equivalem a cerca de R$ 2.636,50. As irregularidades incluem ausência de extratos bancários, divergências em balanços e envio tardio de informações via SICOM, sistema eletrônico do tribunal.
Em Caracol, o TCE concluiu que a falta de extratos e inconsistências nos saldos de caixa configuraram violação à lei que rege a Corte de Contas. Foram multados a ex-secretária de Assistência Social, Célia Maria Vágula, e o então prefeito Manoel dos Santos Viais.
Em Sete Quedas, os conselheiros constataram divergências nos valores de fluxo de caixa e classificaram as contas como irregulares. A ex-secretária de Ação Social, Monalisa Cruz Bomfim Alessi, foi penalizada e o município recebeu recomendação para realizar concurso público para o cargo de controlador interno, ocupado por servidor comissionado à época.
Já em Tacuru, o tribunal identificou ausência de notas explicativas nas demonstrações contábeis e divergências entre registros de exercícios anteriores. A ex-secretária de Saúde, Adriana Mancini, também foi multada em 50 UFERMS. O TCE recomendou que a administração local adote medidas para corrigir falhas e cumpra os prazos de remessa de documentos.
O Campo Grande News entrou em contato com os envolvidos e aguarda a posição das ex-secretárias e ex-prefeitos.
