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Campo Grande, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

02/12/2019 17:14

TJ quer reeditar privilégios dando outro nome, diz sindicato sobre reajuste

Conselho Nacional de Justiça determinou que o órgão justifique criação do projeto que engorda vencimentos de magistrados

Gabriel Neris
Prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande (Foto: Arquivo)Prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande (Foto: Arquivo)

O Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) aponta que o projeto de lei 277/2019, que reajusta o salário dos magistrados em até 33,33%, nada mais é do que um novo auxílio-moradia.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem o maior custo médio por magistrado do Brasil, R$ 85,7 mil, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta, na prática, aumenta os vencimentos de 210 juízes e desembargadores. “Querem criar [o auxílio-moradia] outro nome”, reclama o presidente do Sindijus, Leonardo Barros de Lacerda.

O representante aponta outras tentativas de benesses, como já ocorreu. “A situação é idêntica, já aconteceu no fim do ano passado quando criaram o auxílio-transporte para os juízes e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibiu. É a mesma coisa. Estão criando algo para que o CNJ proíba”, explica.

Diante da situação, o sindicato alerta para mobilização dos servidores contra o que classifica de privilégio. “Nesse primeiro momento, viemos pedir apoio para segurar o projeto. Vamos ter protesto com a categoria”, avisa.

Nesta segunda-feira (2) o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça explique a criação do projeto de lei que cria a gratificação de até um terço dos salários, em caso de excesso de processos sob sua responsabilidade. O despacho é assinado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

O projeto aguarda segunda votação na Assembleia Legislativa. Os parlamentares Felipe Orro (PSDB), Evander Vendramini (PP), Zé Teixeira (DEM), Jamilson Name (PDT) e Gerson Claro (PP) já se manifestaram a favor do projeto. Pedro Kemp (PT), José Almi (PT) e Renan Contar (PSL) são contra.

A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) rejeita, em nota, que se trata de reajuste salarial, “mas sim decorre da necessidade de remunerar o magistrado que desempenha trabalho equivalente a duas ou mais unidades jurisdicionais, e somente será paga se preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal”.

“Cabe registrar ainda que, ao contrário do amplamente noticiado, o valor da gratificação, embora siga o mesmo parâmetro da legislação federal no limite de 1/3 do valor do subsídio, será fixado em 1/6 (aproximadamente 16%), se aprovado o benefício, sendo que este valor, somado ao subsídio de cada magistrado, em nenhuma hipótese poderá superar o teto constitucional correspondente ao subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)”, completa a nota assinado pelo presidente Eduardo Siravegna.

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