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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

14/07/2010 13:33

Tornozeleira eletrônica em presos só depende de sanção

Redação

Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira o projeto de lei que permite o uso de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas com uma espécie de GPS para vigiar presos perigosos em Mato Grosso do Sul.

A proposta do deputado Coronel Ivan (PRTB) segue agora para sanção do governador André Puccinelli.

O projeto é para prisão domiciliar e presos perigosos com autorização para saída temporária do estabelecimento penal.

Pulseiras e tornozeleiras eletrônicas poderão ser usadas em condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, genocídio, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou associações criminosas, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro e estupro.

No entanto, a vigilância eletrônica poderá ser dispensada se o juiz ou tribunal considerá-la desnecessária ou inadequada.

Os equipamentos possuem um lacre, cuja violação é detectada imediatamente por centrais que serão instaladas nos presídios.

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