Transparência da Assembleia Legislativa fica entre as 11 piores do Brasil

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi reprovada no quesito transparência. De acordo com a Transparência Internacional, a Casa de Leis obteve 36 dos 100 pontos possíveis, resultado classificado como “ruim”.

Desta forma, o Poder Legislativo de MS está na lista de 11 Estados onde a transparência é ruim ou péssima. Os dados são do ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública), ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil e divulgado neste mês.

De acordo com a avaliação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul teve baixa pontuação em “Transparência Administrativa”, não divulgando informações consideradas básicas para o controle social e a transparência de gastos pela sociedade.

Faltam informações como receitas públicas, despesas públicas e licitações. Por outro lado, os dados disponibilizados não estavam em formato aberto legível por máquinas e acompanhado de materiais explicativos sobre como visualizar e usar as informações.

Uma das dificuldades já verificadas é a falta de informação sobre a verba para contratação de assessores. No ano passado, o dado de R$ 85 mil para as contratações só foi obtido de forma extraoficial. O salário dos servidores não tem divulgação nominal. Requisito cumprido no caso dos deputados estaduais.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), que assumiu a administração da Casa em fevereiro deste ano, diz estar ciente das deficiências na transparência do Legislativo e que existe comissão técnica instalada para desenvolver projetos e colocar em prática a LAI (Lei de Acesso à Informação) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que melhorarão os índices de transparência do Legislativo, mas ainda sem prazo definido para conclusão.

“Estamos trabalhando nesse sentido, já existe uma comissão técnica para colocar em prática a Lei Geral de Proteção de Dados e Transparência. Precisamos mexer no sistema, ver o que pode e o que não pode. Até porque o Estado é líder em transparência e precisamos acompanhar”, resumiu o parlamentar.

Ranking das Assembleias Legislativas