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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

23/04/2013 09:24

TRE/MS cassa mandato de prefeito e convoca nova eleição em Figueirão

Edivaldo Bitencourt
Prefeito foi cassado por abuso de poder político (Foto: Arquivo)Prefeito foi cassado por abuso de poder político (Foto: Arquivo)

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Su) cassou, na sessão de ontem, os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Figueirão, respectivamente, Getúlio Furtado Barbosa e Rogério Rosalin, ambos do PMDB. Como eles obtiveram mais de 50% dos votos, o órgão também aprovou a realização de novas eleições na cidade, que tem 2.487 eleitores.

A medida foi aprovada por unanimidade ontem à noite. A Justiça Eleitoral confirmou a sentença do juiz da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica, que condenou os peemedebistas por abuso de poder político e autoridade.

De acordo com a assessoria do TRE, Furtado efetuou a contratação irregular de servidores para cargos comissionados e temporários sem concurso público ou processo seletivo simplificado. Ele teria trocado os cargos por votos.

Para o relator, juiz Heraldo Garcia Vitta, a contratação de 70 servidores foi “exarcebada”. Foram contratados sem concurso 11 servidores em 2009, dois em 2010, 31 em 2011 e 46 em 2012.

“Ademais, nas eleições municipais realizadas, a diferença entre o candidato eleito e o segundo colocado foi de apenas 49 votos, em 2004; 19 votos, em 2008; e 249, nas últimas eleições. Isso evidencia a gravidade das circunstâncias em que se deram as contratações, as quais, sem sombra de dúvida, influenciaram no resultado do pleito”,destaca Vitta.

No julgamento desta segunda, além da cassação e de novas eleições para provimento dos cargos, ficou definido que o TRE-MS deve expedir resolução, fixando a data da nova eleição, com aprovação das instruções e do respectivo calendário eleitoral, cabendo ao Presidente do Poder Legislativo municipal assumir e exercer o cargo de prefeito municipal de Figueirão até a posse dos novos eleitos.

O TRE já cassou os mandatos dos prefeitos eleitos em Sidrolândia e Bonito, que já realizaram eleições neste ano. Em Paranaíba, o prefeito José Garcia Freitas, o Zé Braquiária (PDT), foi cassado, mas assumirá o segundo colocado, o deputado estadual Diogo Tita (PPS). Em Porto Murtinho, também assumiu o segundo colocado, Heitor Miranda (PT). 

Outros dois prefeitos, de Miranda, Juliana Almeida (PT), e de Jardim, Doutor Marcelo (PDT), também tiveram os mandatos cassados, mas conseguiram reverter a decisão na Justiça. 



vai entender a justiça, o prefeito de figueirão ms é cassado por dar emprego.Sendo que o governo federal vive falando e batendo na mesma tecla, dar oportunidade de emprego. Vai entender a justiça....
 
jose aparecido de moraes em 06/05/2013 17:51:03
Vai Brasil, que nossa fé te empurra, pois no Governo Federal aconteçe coisa muito pior e ninguém faz nada e se faz, pegua apenas os auxiliares, como é o caso do mensalão, pois o Lula diz que não viu nada, não sabe de nada, tadinho dele. Cadê a reforma eleitoral?
 
Noronha Nascimento em 23/04/2013 11:01:11
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