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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

20/03/2013 18:18

Tribunal de Contas anuncia devassa em atos financeiros de Bernal

Zemil Rocha
Conselheira Marisa leu o pedido de inspeção hoje no Tribunal de Contas (Foto: : Roberto Araújo/TCE)Conselheira Marisa leu o pedido de inspeção hoje no Tribunal de Contas (Foto: : Roberto Araújo/TCE)

Depois do Ministério Público, que instaurou inquéritos civis na semana passada, agora é o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) que decidiu investigar a contratação emergencial de empresa para fornecimento de combustível, realizada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), e os remanejamentos de verbas da Prefeitura de Campo Grande, sem autorização legislativa. Pedido de Averiguação Prévia foi aprovado durante a sessão da Corte de Contas nesta quarta-feira (20).

A princípio só seria apurada a denúncia sobre a compra de gasolina, a pedido do presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), que apontou possível violação às disposições contidas na Lei das Licitações, a 8.666/93. Contudo, durante a apreciação do pedido de investigação, o procurador geral de Contas, José Aedo Camillo, sugeriu a inclusão de averiguação da suplementação ou remanejamento de verbas por parte da prefeitura sem a devida autorização legislativa, sendo aprovada pelos conselheiros.

Com essa decisão, o Tribunal de Contas vai promover inspeção especial na prefeitura. Técnicos do Tribunal vão apurar os atos do executivo municipal através dos documentos, comprovando a veracidade ou não dos fatos, também objeto de denúncia feita inicialmente pela imprensa. Além da compra de gasolina ter sido feita com dispensa de licitação, segundo apurou o Campo Grande News, o valor do contrato é 42% maior do que o praticado no ano passado.

O gasto mensal de combustível em 2012, último ano do governo de Nelsinho Trad, girava em torno de R$ 100 mil, enquanto o contrato fechado no começo deste mês, sob a gestão de Bernal, com o Posto Emanuele Ltda é de R$ 142,5 mil por mês. O contrato global de seis meses totalizou R$ 855 mil.

Quanto ao remanejamento de verbas, Bernal já abriu pelo menos três créditos suplementares, totalizando R$ 20,6 milhões. No dia 24 de janeiro aconteceu a maior suplementação via decreto, no valor de R$ 17,6 milhões, a outra foi de R$ 1 milhão no dia anterior e a terceira, dia 7 de fevereiro, de R$ 2 milhões. A justificativa de que tratou-se de “suplementação” orçamentária, dentro do limite que foi reduzido de 30% para 5% no ano passado, e não de “remanejamento”, apresentada pelo Executivo, não convenceu os vereadores.

A conselheira Marisa Serrano informou que o Pedido de Averiguação Prévia foi encaminhado pelo presidente do Poder Legislativo de Campo Grande, Mario Cesar, a pedido do vereador Eduardo Romero (PT do B). Na Câmara, os vereadores tinham aprovado requerimento ao Executivo de cópia da íntegra do Processo Administrativo nº 1.902/2013, que culminou no contrato nº 11/2013.

A Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara também tinha, concomitantemente, enviado pedido de averiguação ao conselheiro Waldir Neves Barbosa, em razão de as contas da Prefeitura de Campo Grande estarem sob sua relatoria. Marisa teria feito a leitura do Pedido pelo fato de Waldir estar em viagem a serviço do TCE.

No pedido ao Tribunal de Contas, Mario Cesar afirma que a finalidade do pedido foi obter informações quanto aos critérios adotados para a escolha do fornecedor, contratado de forma emergencial. Ao final pede as necessárias providências por parte da Corte de Contas.

A proposição destaca que o mesmo assunto foi tema de matéria jornalística, apontando indícios de irregularidades na aquisição do combustível, relatando que concorrência feita em novembro do ano passado já havia definido, por licitação, que outro posto seria o fornecedor do combustível, certame cancelado. A alegação da prefeitura foi de que havia alterações intempestivas no edital.

Segundo o conselheiro Waldir Neves, “o pedido de averiguação prévia é a medida cabível para o caso em tela, vez que o mesmo tem por escopo "averiguar” tudo quanto chegue ao conhecimento desta Corte de Contas com indícios de dano ao erário, irregularidade ou ilegalidade de despesa pública”.

Diante da provocação da Câmara e vislumbrando que os requisitos formais de admissibilidade estão presentes, Neves defendeu a realização da fiscalização. “Em virtude dos vícios apontados, importa a interveniência da ação fiscalizatória desta Corte de Contas, visto que fora provocada para este fim, não obstante a presença dos requisitos formais de admissibilidade do presente expediente, nos termos do que dispõe a Resolução Normativa nº 057/2006”, afirmou no final do relatório.

Merenda escolar - A decisão do Tribunal de Contas do Estado tomada nesta quarta-feira é a segunda nesta semana contra atos do prefeito Alcides Bernal. Na última segunda-feira, o TCE suspendeu a licitação para a compra de merenda escolar pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), através da Suali (Superintendência de Abastecimento Alimentar). O pregão seria aberto na tarde daquele dia e teve que ser cancelado.

O relator desse processo da merenda escolar também é o conselheiro Waldir Neves, que presidiu o PSDB no Estado antes de ser nomeado para integrar o TCE. O PSDB chegou a ser aliado de Bernal no segundo turno da eleição, mas rompeu com o prefeito em razão de não ter espaço político na administração municipal. A ex-senadora Marisa Serrano, hoje também conselheira do TCE, também foi uma das maiores lideranças tucanas de Mato Grosso do Sul.

 



Deixem o TCE apurar os fatos, assim como o MPE. Não fiquem acusando ou defendendo com "unhas e dentes" os atos do prefeito. Podem acabar se decepcionando mais! Se tiver irregularidades vão ser apontadas.
 
Marcos Sanches em 21/03/2013 10:33:42
Esses senhores do tce(minúsculo) estão lá indicados por quem?desembargadores são indicados por quem?.A tal de eliana calmo esteve por aqui disse que apuraria denúncias sobre repasses ao tjms e nada,tudo como antes na casa de abrantes,enquanto a política controlar estas casas de leis devemos acreditar no ministro JOAQUIM,o judiciário em nosso país está desacreditado,e os tce estão no mesmo caminho.investiguem sim,não só a prefeitura de Campo Grande,mas todas as prefeituras e se acharem crimes de desvio de verbas ou mal aplicação do dinheiro público,que os culpados sejam punidos na forma da lei(?).
 
Nilson franco de oliveira em 21/03/2013 09:29:16
Estranho está investigação, está cheirando golpe, puro ato de ditadura, coisa que há muito tempo não se vê, a população está de olho. Estes Conselheiros nunca investigaram nada e só agora estão querendo, muito engraçado.
 
Roberto Domingos em 21/03/2013 09:27:49
Deixa o prefeito trabalhar... ele foi eleito pela maioria, portanto respeita o voto popular, a sociedade campo grandense está cansado de ver diariamente ofensas gratuitas referentes ao prefeito. O prefeito não merecia esta tal de moção dos vereadores, merecia sim uma medalha de menção honrosa por aguentar esses vereadores formadores de intrigas...
 
Jose Moraes em 21/03/2013 09:16:10
Jessica, vc e totalmente sem noçao, que transparencia de atos vc se refere, ou vc estava tb na folha.
 
Silverio Gomes em 21/03/2013 08:48:15
Os bezerros perderam a teta, estão famintos, porque não procuram o executivo do estado, la vocês vão encontrar as tetas que perderam, nao basta os 60% de aumento na calada da noite.
Senhora conselheira como esta aquele caso do secretario de Dourados que falou dos dois ultimo executivo do estado, do judiciário, da assembleia legislativa, não fiquei sabendo do resultado, será que foi arquivado?
 
gilmar simioli em 21/03/2013 08:44:13
PSDB tetando correr a traz da burrada que fizeram. Como não conseguiram nada, agora
estão tentando limpar a barra com a população.
 
Maria Alves em 21/03/2013 08:21:58
Engraçado! Com menos de três meses de gestão já estão querendo que o prefeito faça milagres. Gente, o PMDB ficou mais de 20 anos e entregou a prefeitura do jeito que esta. Como querem que o prefeito que tem menos de 3 meses resolva tudo de um dia para o outro. Não deixam o homem nem pensar direito, querendo desestabiliza-lo. Foi a maioria que o elegeu, os vereadores tem que respeitar a decisão do povo.
 
Antonio Reis em 21/03/2013 08:16:41
Sr. Lucidio, talvez porque antes não se precisasse usar nenhum modo de devassa, pela transparencia dos atos.
 
Jéssica Santos em 21/03/2013 08:09:59
Concordo com o sr. Lucidio Souza, quanta eficiência do Tribunal de Contas e do Ministério Público!!!.
Engraçado que com a Licitação MILIONÁRIA!! do Transporte Coletivo e da Coleta de Lixo, esses orgãos COMPETENTES E ATUANTES!!!!!!!!, se fizeram de cegos, surdos e mudos.
MUITO ESTRANHO!!!!!!!!!!!!!!!
Mais estranho ainda, é o fato que a competência e a eficiência estão partindo dos nobres conselheiros, dona Marisa Serrano e do sr. Waldir Neves.
Porque será?????????? é o povo que pergunta.
 
Jaime Fernandes em 21/03/2013 08:01:57
OLha o golpe!!! Vamos atentar para o que está acontecendo meu povo!!! Estão querendo derrubar o prefeito. É verdade que tem que investigar, mas olha só as figurinhas carimbadas que estão a frente do movimento, todos cupinchas de um certo governador, que ainda tá de ressaca da derrota que levou nas urnas.
 
Jair de Oliveira em 21/03/2013 07:31:41
Só mesmo o MP Estadual , deixa o homem trabalhar.
 
João Crisóstomo de Campo Grande - MS em 21/03/2013 07:18:22
Por mais que todos os políticos da oposição queira derrubar o Bernal, inclusive aqueles que foram para o TCE (Valdir Neves, diga-se de passagem), acho muito difícil. Certamente que seu governo será manchado, massacrado, odiado por esses políticos, mas é certo que o governo do Bernal será o mais legal (digo atos dentro da lei) de todos os prefeitos que nossa Capital já teve, pois é sabido que a oposição quer ver qualquer manchinha para acusá-lo e ele não pretende dar este prato a eles. A única esperança de Bernal é e será o Ministério Público e a Justiça.
 
Luciano Correia em 21/03/2013 07:10:35
E AGORA BERNAL???? COMO VAI SER O MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUA C....
 
ely monteiro em 21/03/2013 06:02:28
Olha o desespero que dá ficar 3 meses sem as mesadas.
 
Ricardo de Freitas em 20/03/2013 22:49:32
Sei não. Mas do jeito que "as coisas andam", bem provável que em breve tenhamos nova eleição em Campo Grande.
 
Fernando Silva em 20/03/2013 22:14:21
O Bernal não esta me surpreendendo, esta roubando como eu imaginava, povo idiota tem q se lascar pra pagar a burrada!
 
Mario MS Almeida em 20/03/2013 21:27:04
E Bernal chegou sua hora FORA em pouco tem tempo o IMPEACHMENT sera uma realidade e Campo Grande estará salva dos seus desmandos, isto é só o começo se as investigações for a fundo o IMPEACHMENT é inevitável parabéns TC pela iniciativa FORA BERNAL.
 
carlos gomes em 20/03/2013 21:14:45
Chego a me orgulhar de ter um tribunal de contas tão zeloso para com o dinheiro publico, so não lembro de te-lo visto tão atuante em outros tempos. Que sera que esta havendo?????
 
Jose Avelar da Silva em 20/03/2013 21:11:05
DEUS ME LIVRE!!!!! COMO OS VEREADOORES PERDERAM A NOÇÃO, VÃO TRABALHAR, ASSIM VOCES VÃO PARAR NO HOSPICIO. FAÇAM JUS AOS 15 MIL REAIS QUE VOCES GANHAM, TENHO CERTEZA QUE NÃO É PRA FICAR O DIA TODO PENSANDO NO BERNAL. OU É????? ENTÃO EU ME ENGANEI QDO VOTEI EM UM VEREADOR.
 
MARCIA OLIVEIRA em 20/03/2013 21:05:20
que pena nao dar mais para ler a materia na integra, este jornal coloca tanta propagandas sobreposta ao texto que fica impossivel ler toda a noticia na integra, é uma pena, para nao dizer uma vergonha.
 
joao pereira em 20/03/2013 20:40:42
Quanta eficiencia ein! em tres meses de gestão já vão fazer uma devassa. em mais de 16 anos de PMDB nunca nem ouvi falar nisso...
 
lucidio souza em 20/03/2013 19:01:52
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