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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

12/08/2010 15:25

TSE diz que foi o Congresso que limitou os humorísticos

Redação

A polêmica proibição no rádio e na TV do uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem um candidato, mesmo em programas humorísticos ou de entretenimento, não foi criada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não é nova.

Depois da reação dos humoristas, o TSE emitiu nesta quinta-feira uma nota à imprensa explicando que não criou nenhuma restrição nova aos programas. A culpa seria do próprio Congresso Nacional.

"O TSE é um órgão do Poder Judiciário e não tem competência para legislar, podendo apenas editar resoluções com o intuito de organizar o pleito eleitoral, dentro dos parâmetros pré-determinados pelas leis", afirma trecho do documento.

A restrição não é nova. Ela consta na Lei das Eleições (9.504/97), que já passou por duas reformas (2006 e 2009) e "nenhuma delas modificou a restrição imposta às emissoras de rádio e televisão pela redação original", diz o TSE.

De acordo com a legislação, as emissoras que desrespeitarem as normas estão sujeitas a multa.

Com a divulgação da proibição, os humoristas frearam a cobertura política em pleno período eleitoral e fizeram críticas, dizendo que tinha gente levando o humor a sério.

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