TSE suspende eleição e determina volta do prefeito cassado de Douradina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a eleição em Douradina e ordenou a volta do prefeito cassado Darcy Freire (PDT) ao cargo e de seu vice, José Ailton. A decisão foi tomada pelo relator da ação cautelar proposta por Freire, ministro João Otávio de Noronha, e comunicada nesta tarde ao Cartório da 28ª Zona Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo TRE/MS na AIJE até o julgamento do recurso especial eleitoral e determinar o imediato retorno de Darcy Freire e José Ailton de Souza Nunes aos cargos, respectivamente, de prefeito e de vice-prefeito de Douradina/MS”, decidiu o ministro João Otávio.

Para o ministro, as provas em que o TRE se baseou para cassar o mandato do prefeito Darcy Freire e de seu vice eram frágeis. “Do exame dos autos, nos limites da cognição in limine, verifica-se que o TRE/MS fundamentou a condenação por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em depoimento prestado nos autos de inquérito policial, portanto, não submetido ao contraditório. Nesse contexto, o acórdão recorrido, em princípio, destoa da jurisprudência do TSE”, argumentou ele em seu despacho liminar.

A compra de votos, sustentada pela acusação, não estaria cabalmente demonstrada para ensejar a cassação. “Ademais, à primeira vista, observa-se que os demais depoimentos testemunhais que sustentaram a condenação são frágeis e não demonstraram cabalmente ter havido entrega de vales-combustível em troca de voto”, afirmou na decisão. “Desse modo, ao menos em sede de juízo perfunctório típico das ações cautelares, constata-se o fumus boni juris apto a ensejar o deferimento da tutela de urgência”, acrescentou.

Acusado de fornecer gasolina em troca de votos, Darcy Freire e seu vice tinham sido cassados pelo TRE no dia 11 de fevereiro, sendo marcado, em virtude disso, nova eleição para o município. O placar daquela decisão foi apertado: três votos a dois.