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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

02/09/2010 16:39

Vereador preso pode perder mandato por excesso de faltas

Redação

Mesmo com nove dos 12 vereadores de Dourados presos, os suplentes poderão não ser convocados por enquanto.

Caso permaneçam detidos por um longo período, aí sim, os vereadores inevitavelmente perderão os mandatos por excesso de faltas.

De acordo com o regimento, os parlamentares perderão o cargo se deixarem de comparecer à 1/3 das sessões ordinárias (60 dias).

O regimento interno da Câmara prevê perda de mandato para caso de pratica de ato de corrupção ou improbidade administrativa e por procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, mas os vereadores ainda estão sendo investigados.

Imagens gravadas pelo secretário de governo Eleandro Passaia mostram os parlamentares recebendo dinheiro. Eles tiveram a prisão provisória decretada com base nessas gravações.

Com apenas três vereadores livres, a Câmara está impedida até mesmo de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), já que o requerimento precisaria da assinatura de, no mínimo, 1/3 dos membros da Casa de Leis.

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