Vereadores aprovam projeto para acolhimento de crianças e adolescentes
Os vereadores de Campo Grande aprovaram hoje, durante Sessão Itinerante no CMO (Comando Militar do Oeste) o Projeto de Lei nº 7515/13 que institui o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes vítimas de violência. A ação será executada pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
De acordo com a diretora de proteção especial da SAS, Leslie Lidiane Ledesma, assim que sancionado pelo prefeito, o serviço irá atender 20 crianças e adolescentes que não possuam perfil de adoção, uma vez que a medida é temporária e pode chegar a até seis meses a depender de decisão do Poder Judiciário.
“O acolhimento será realizado por famílias previamente selecionadas através de chamada pública e que comprovem condições para o recebimento da criança ou adolescente. Para isso elas receberão um salário mínino, além de passar por monitoramento periódico de técnicos da SAS”, esclarece Leslie ao informar que os atendidos passam por situação transitória e podem retornar a suas famílias de origem.
Camapuã, a 135 quilômetros de Campo Grande, foi à primeira cidade no Estado a instituir o serviço de forma piloto, em 2008, na Vara da Infância e Juventude da Comarca. Já na Capital, faltava regulamentação para que a iniciativa tivesse início.
Para a vice-presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso da Câmara Municipal, Carla Stephanini (PMDB), a sensibilização para o tema partiu da Vara da Infância e Juventude local e resulta em iniciativa que preserva os direitos de crianças e adolescentes.
“Certamente o projeto vai contribuir, se bem administrado, e será um grande avanço na garantia e preservação de direitos”, ressalta Carla.
A votação foi acompanhada por conselheiras tutelares, representantes da Vara de Infância e Juventude, SOS Abrigo e instituições de acolhimento da Capital.
