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Política

Vereadores aprovam projeto para dar segurança em transfusões sanguíneas em pets

Proposta estabelece transparência e proteção durante procedimentos médicos em animais domésticos

Por Jhefferson Gamarra e Gabriela Couto | 07/12/2023 12:37
Cãozinho fazendo doação de sangue em Santa Catarina (Foto: HCVB/Divulgação)
Cãozinho fazendo doação de sangue em Santa Catarina (Foto: HCVB/Divulgação)

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que estabelece regras para os serviços de hemoterapia veterinária em cães e gatos na Capital. A proposta, apresentada pelo vereador José da Luna, o Zé da Farmácia (Podemos), busca garantir transparência e segurança durante transfusões sanguíneas em animais domésticos.

O projeto estabelece que os serviços de hemoterapia veterinária em cães e gatos devem ser realizados apenas em estabelecimentos médico-veterinários registrados, sob a responsabilidade técnica de um médico veterinário capacitado, para garantir a qualidade e segurança dos procedimentos.

A proposta, que ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo, proíbe qualquer forma de remuneração ao responsável pelo doador de sangue animal, assegurando a voluntariedade do processo de doação. No entanto, permite que os serviços de hemoterapia veterinária sejam remunerados para custear despesas veterinárias, desde que de forma a abranger todas as etapas do procedimento, incluindo armazenamento, transporte, testes de compatibilidade e laboratoriais.

Além disso, estabelece a obrigatoriedade de manter registros e prontuários detalhados dos animais doadores por pelo menos 5 anos, contendo informações como dados do tutor, informações sobre vacinações e desparasitação, exames de triagem e resultados, garantindo assim a rastreabilidade e controle dos doadores.

"O projeto traz a preocupação de levar transparência e segurança durante a transfusão sanguínea em pets domésticos. Hoje eu, que tenho vários gatinhos em casa, já tive problemas durante a transfusão. Perdi meu gatinho Petrus e ouvi também de muitos outros amigos que são criadores, essa preocupação quanto à transfusão sanguínea” comentou autor da proposta que cuida de 59 gatos em casa.

Vereador autor do projeto e  responsável da comissão técnica do CRMV,  Karin Kuibida (Foto: Divulgação)
Vereador autor do projeto e  responsável da comissão técnica do CRMV,  Karin Kuibida (Foto: Divulgação)

Para elaboração do projeto a Casa de Leis municipal contou com a colaboração do CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária). A responsável da comissão técnica do conselho, Karin Kuibida, destacou na tribuna da Câmara a importância do projeto para garantir a qualidade nos serviços de hemoterapia veterinária.

 "A hemoterapia veterinária é uma área que está em expansão acadêmica e comercial, então precisamos nos atentar às particularidades do serviço prestado. Seja do atendimento ao doador de sangue, sejam as particularidades de controle de qualidade de hemocomponentes, entre outros, existem vários potenciais irregularidades que podem acontecer durante um serviço de hemoterapia e que podem prejudicar tanto o doador quanto, principalmente, o receptor já debilitado e que precisa da transfusão, daí a importância de se ter uma lei para assegurar todos os envolvidos", enfatizou a médica veterinária.

Com essa aprovação, Campo Grande se torna a segunda capital do país a regulamentar de maneira específica os procedimentos de hemoterapia veterinária, até o momento, apenas Salvador regulamentou as transfusões sanguíneas em pets.

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