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Política

Vereadores querem prorrogar Refis da Saúde até 11 de setembro

Parlamentares querem dar mais tempo para os contribuintes parcelarem suas dívidas

Por Leonardo Rocha | 04/08/2020 13:03
Vereadores durante sessão virtual da Câmara Municipal (Foto: Divulgação - CMCG)
Vereadores durante sessão virtual da Câmara Municipal (Foto: Divulgação - CMCG)

Os vereadores querem prorrogar o “Refis da Saúde” até o dia 11 de setembro deste ano. O programa que permite refinanciamento e parcelamento da dívida com o município, termina seu prazo amanhã (5). Os parlamentarem entendem que é preciso dar mais tempo aos contribuintes.

A proposta apresentada pelo vereador Wellington Oliveira (PSDB) teve o apoio dos colegas e deve ser votada na próxima quinta-feira (06), em sessão virtual da Câmara Municipal. Ele destacou que se trata de uma necessidade estender este prazo, já que muitas pessoas não conseguiram ainda parcelar a dívida.

Após a questão ser citada durante a sessão, o presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB), disse que vai colocar o assunto na pauta do grupo de discussão, para que se chegue a um entendimento.

O Refis municipal destinado à saúde pública foi lançado no dia 1° de junho seguindo o prazo até 03 de julho. Após acordo entre prefeito e vereadores este prazo foi estendido até 05 de agosto. Agora os parlamentares querem renovar esta data.

Condições – Esta edição vale tanto para os contribuintes, como aos empresários que possuem dívidas com o município. Só não entrará nesta negociação as contas referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2020 e dívidas com multas de trânsito.

Quem pagar à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já para seis parcelas, o desconto cai para 75%. A terceira opção são 12 (parcelas), com benefício de 30% (desconto). A proposta ainda estabelece que o valor mínimo (parcelas) será de R$ 50,00 aos contribuintes e R$ 100,00 para empresas.

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