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Política

Vereadores renovam isenção de imposto do Consórcio Guaicurus

Sem votação, Câmara autoriza empresas de ônibus do transporte coletivo a não pagarem mais de R$ 10 milhões

Por Gabriela Couto | 07/12/2023 13:57
Sessão ordinária desta quinta-feira (7) com movimentação dos vereadores no plenário (Foto: Izaías Medeiros)
Sessão ordinária desta quinta-feira (7) com movimentação dos vereadores no plenário (Foto: Izaías Medeiros)

Foi aprovado nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB), que mantém a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio Guaicurus até 31 de dezembro de 2024.

Na justificativa do projeto, o presidente da Casa de Leis afirmou que a não cobrança do valor anual do tributo, calculado em R$ 10,869 milhões, já está prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. "Eu declaro aprovado e vai ao expediente", disse Carlão após ler o número do projeto.

O "perdão" do imposto é uma das medidas que o Consórcio Guaicurus diz utilizar para não aumentar o preço da tarifa. Sempre no final de cada ano as empresas do transporte coletivo discutem o reajuste da tarifa.

Neste ano, em março, o preço subiu R$ 0,25. Passou de R$ 4,40 para R$ 4,65 nas linhas convencionais, aumento de 5,6%. O percentual pedido era maior, por isso, a decisão do reajuste só saiu depois de muita negociação.

Em 2022, o valor já tinha subido de R$ 4,20 para R$ 4,40 nas linhas convencionais.

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