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Campo Grande, Domingo, 25 de Agosto de 2019

02/07/2009 10:49

Vereadores votam ampliação da licença maternidade

Redação

Mudança na Lei Orgânica do Município prevê a ampliação da licença maternidade para servidoras municipais em Campo Grande de 4 para 6 meses.

As alterações foram feitas por uma comissão de vereadores e estão em votação hoje na Câmara Municipal.

No Estado, a licença maternidade de 180 dias chegou a apenas 4 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul: Três Lagoas, Jateí, Caracol e Ribas do Rio Pardo, segundo pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Pediatria, maior defensora da proposta.

Em âmbito estadual, atualmente uma comissão analisa PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que amplia o afastamento da mãe para cuidar do bebê de 4 para 6 meses, inclusive, para quem adotar uma criança.

Como é uma PEC, não é preciso sanção do governador, que terá só de regulamentar a medida, mas o governador André Puccinelli já disse que pode contestar a constitucionalidade, caso seja aprovada, por considerar que não cabe à Assembléia propor a ampliação.

No País, 14 estados já aprovaram a ampliação: Mato Grosso, Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Tocantins e Espírito Santo.

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