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07/12/2011 13:30

A Questão indígena

Antonio Russo Netto*

A demarcação das terras indígenas é um tema que se arrasta há muitos anos sem solução. A violência decorrente desse processo nasce a partir de vários impasses: índios e produtores rurais vivem no dia a dia uma realidade dramática, na qual os limites do bem o do mal são muito tênues para serem claramente demarcadas.

Tamanha é a complexidade do problema que aqueles que se debruçam sobre ele muitas vezes se sentem num verdadeiro emaranhado de leis, normas, visões de mundos e múltiplos interesses, ficando submetidos a uma completa impotência, sem saber como propor uma saída consistente e duradoura para os conflitos, sendo obrigados a debater situações pontuais à medida que a violência aparece nas manchetes de jornais.

É preciso que os conflitos sejam compreendidos sob a ótica de uma história que remonta à Guerra do Paraguai. Finda a Guerra da Tríplice Aliança, o Governo brasileiro decidiu que era fundamental que se ocupasse e colonizasse a imensa região de fronteira seca nos marcos divisório entre Brasil, Paraguai e Bolívia.

Assim, determinou que os governos provinciais demarcassem e titulassem milhares de hectares nessas regiões, com a lógica de ocupação permanente, até para evitar conflitos entre países nas suas fronteiras.

Durante várias décadas toda a parte do sul de Mato Grosso passou a receber milhares de migrantes que, atraídos por terras praticamente gratuitas, ocuparam e fizeram progredir uma imensa região, consolidando a presença de brasileiros e brasileiros, no âmbito do chamado processo civilizatório.

Dessa maneira, muitos homens e mulheres de boa fé, atraídos por uma política de Estado que visava à abertura de fronteira e frentes de trabalho, desbravaram a terra, criaram suas famílias, fizeram-na produzir, acreditando que eram proprietários de solo firme e juridicamente garantido.

Com o passar dos anos, nas regiões de abertura, nasceram cidades, formaram-se fazendas, implantaram-se indústria, estradas, usinas, enfim, tudo mudou, sem que houvesse qualquer discussão sobre os temas que hoje eclodem nas áreas de conflito.

Com o advento da Constituição de 1988, tudo mudou, e passamos a viver um novo momento histórico. Muitos juristas estão convencidos de que o espírito com o qual foi elaborada e aprovada a Carta Constitucional, no que tange o seu famoso artigo 231, deve novamente ser discutido e aprofundado. Ali fundou-se uma norma que criou uma realidade extremamente contraditória.

Sabemos, porém, que alterar a Constituição será muito difícil. Tal coisa não acontecerá nas próximas décadas. É provável que as transformações estruturais nessa área demorem várias gerações para se efetivar. Porém, não dá para ficar inerte, assistindo mortes, invasões e depredações de sedes de fazenda. Temos que começar a fazer história a partir do momento presente.

Sei que é extremamente difícil concretizar isso. A questão indígena sensibiliza a sociedade – principalmente a parcela que vive nos grandes centros urbanos e pouco conhecem a realidade do interior brasileiro. Mas é esse segmento da chamada opinião pública brasileira que recebe informações repletas de nuances dos meios de comunicação, e que, infelizmente, pouco compreendem a complexidade dos fatos.

Tenho acompanhado atentamente este debate. Não é possível enxergá-la sob a ótica simplista de que a expectativa de direito dos produtores exclui, automaticamente, a reivindicação das comunidades indígenas – e vice-versa. Pensar assim é fazer o jogo do faz de conta. Essa ideia equivocada de que os índios são vítimas e os produtores são vilões, ou, que os produtores são inocentes e as comunidades indígenas são intolerantes e manipuladas, não tem resolvido o cerne do problema, fazendo com que a escalada da violência permaneça inalterada.

O fato é que ficar a favor ou contra os índios, ou ficar a favor ou contra os produtores, é irrelevante neste momento. Temos que ir à raiz do problema e estabelecer medidas de curto, médio e longo prazos, fazendo com que essas decisões combinem-se no tempo e no espaço, para que ela gere, enfim, ganhos para todos. A decisão do procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino, que planeja entrar com ações contra a União para ela seja responsabilizada pelos conflitos na região poderá ser o começo de uma saída.

Por outro lado, temos em Mato Grosso do Sul um problema muito sério em relação à questão indígena. Nossos índios são majoritariamente urbanizados, e, como tal, precisam de inserção social. Precisam de saúde, de segurança, de atenção especial, de cursos técnicos para produzir, enfim, o Estado brasileiro precisa, generosamente, melhorar o processo de inclusão das comunidades.

No que tange às terras, é preciso discutir com consistência e seriedade mudanças na legislação para que se abram as possibilidades de indenização justa de benfeitorias e das terras nuas. Esse gesto de boa vontade deve envolver todos os entes governamentais, num esforço altamente republicano e desinteressado.

Acredito que a demarcação deve simplesmente ultrapassar o conceito da conquista da terra e avançar para algo mais amplo. Em Mato Grosso do Sul, muitas aldeias estão praticamente dentro das cidades, com tudo o que isso pode representar: violência, prostituição, alcoolismo, enfermidades, suicídios.

Essa realidade é incompatível com um País que deseja se apresentar ao mundo como exemplo de sucesso de desenvolvimento. Não tenho a menor dúvida em afirmar que ninguém quer a guerra no campo. Ninguém concorda com assassinatos e sequestros. Não há quem de sã consciência aceite a violência como maneira de resolução de conflitos.

Ao produtor rural não interessa a radicalização dos conflitos. O problema que o aflige é que ele fica impossibilitado de ampliar seus negócios, os bancos não concedem empréstimos a quem está com a propriedade em litígio, e, no final, quem paga o pato é a comunidade, que vive nos pequenos municípios e que sofre com a retração da economia local, com a falta de criação de postos de trabalho e prejuízos no setor de serviços.

São as pequenas comunidades locais que terminam pagando alto preço, tendo sua economia estagnada e sem perspectiva de crescimento.

Os conflitos indígenas geram uma péssima imagem do Brasil. A ideia que fica é a de um país sem lei, sem respeito humano, atrasado e injusto. Enfim, o cipoal de problemas no campo e nas cidades não poderá prejudicar a maioria da sociedade brasileira que quer, longe das diferenças de raças, etnias, ideologias e classes sociais, crescer, trabalhar em paz, ter qualidade de vida e um futuro garantido e tranquilo para as próximas gerações.

(*) Antonio Russo Netto é senador da República por Mato Grosso do Sul

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