Créditos de carbono - Conscientização ambiental ou lucratividade?

O aquecimento global é o principal causador das diversas mudanças climáticas em nosso planeta, cada vez mais sentimos o desequilíbrio climático, como enchentes, secas, furacões, ciclones, calor exacerbado, entre outros. O grande vilão disso é o próprio ser humano, através das diversas atividades sobre a Terra.

A fim de tentar controlar tais situações e restabelecer um equilíbrio no meio ambiente, os 175 países integrantes da ONU assinaram um acordo, em dezembro de 1999, que estipulou controle sobre as intervenções do homem sobre o clima, chamado de Protocolo de Kyoto.

O Protocolo de Kyoto determinou que os países desenvolvidos reduzissem suas emissões de gases do Efeito Estufa em 5,2%, em média, podendo ser utilizado os mecanismos de flexibilização, ou seja, para não comprometer a economia desses países, o protocolo estabeleceu que, não sendo possível atingir os resultados estabelecidos por meio da redução das emissões dos gases, eles poderão comprar créditos de outras nações que possuem projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

Esses créditos são os chamados Créditos de Carbono, que concernem a certificados emitidos pelo Conselho do MDL. O preço dos créditos de carbono deve ser inferior ao da multa, que o emissor pagaria ao poder público por emitir gases de efeito estufa. O mercado de carbono funciona sob as regras do Protocolo de Kyoto e movimenta bilhões de reais em todo o planeta.
Cada tonelada de CO2 reduzido ou retirado da atmosfera equivale a um crédito de carbono, o qual pode ser negociado no mercado mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER). Os países que não quiserem ou não puderam reduzir suas emissões de CO2, podem comprar os CERs de países em desenvolvimento.

O Brasil já ocupou o 1º lugar dos principais produtores de MDL, acabou perdendo o lugar para a China e a Índia. Não obstante, o potencial do Brasil quanto ao retorno dos créditos de carbono pode chegar a 6 (seis) bilhões por ano.

Apesar do mercado de carbono ainda ser uma novidade para muitos, houve baixa considerável em 2012, onde o valor do crédito de carbono caiu de 4 (quatro) euros para 0,10 centavos euros.
Existem outros mercados de créditos de carbono, os quais não são regulados pelo Protocolo de Kyoto, é o chamado Mercado Voluntário, onde empresas, ONGs, instituições não governamentais e os próprios cidadãos tomam a iniciativa de reduzir emissões de gases poluidores. Nestes casos, os créditos não têm a finalidade de redução de metas dos países e não existe tanta burocracia para recebê-los. Há também os Fundos Voluntários, aqui não gera créditos de carbono, e sim uma doação, visando exclusivamente à diminuição de CO2 na atmosfera e sem fins lucrativos.

Podemos perceber que, antes da consciência quanto à diminuição de gases poluentes na atmosfera, o mercado de carbono é atrativo pelo negócio lucrativo que se tornou, pois há várias outras maneiras de diminuir a quantidade de CO2 emitida no mundo, sejam nas escolhas por transportes alternativos ou pela economia na energia elétrica e a reciclagem do lixo, entre outros.
Isso tudo nos mostra que preservar o meio ambiente não faz bem apenas para a saúde humana, mas também para a saúde financeira de inúmeros países pelo mundo afora, bastando que haja a conscientização ambiental e força de vontade, seja por parte dos governantes ou da população com um todo

(*) Isabelle Barros Ossuna – Advogada do escritório Mascarenhas Barbosa & Advogados Associados contato@mascarenhasbarbosa.com.br