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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

05/10/2018 06:02

Ela sim! ela sempre!

Por Ana Paula Martins Pereira de Assunção (*)

Há exatos 30 anos atrás ocorria no Brasil a promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988. Um marco do fim da ditadura e da ampliação dos direitos e garantias individuais do cidadão.

Seu preâmbulo prega a instituição do Estado Democrático e o exercício de direitos sociais e individuais como a liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade, justiça e a solução pacífica das controvérsias. Embora sejamos um Estado laico, imparcial em relação a religião, o preâmbulo é finalizado brilhantemente mencionando a proteção de Deus.

A Constituição Federal é a lei maior, nenhuma outra podendo se sobrepor a ela, que versa sobre a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos que, a meu ver, deste princípio decorrem os demais direitos fundamentais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, transporte, lazer etc.

Nesta data tão importante para os brasileiros em geral, que comemoramos a garantia dos nossos direitos, infelizmente temos que destacar o quanto a Constituição é mal utilizada.

Aquela que deveria ser o livro de cabeceira de todo brasileiro; a lei que deveria ser estudada e lida diariamente por cada cidadão, cada representante que elegemos, cada membro de instituições judiciárias e Ministros do Supremo Tribunal Federal que tem como função principal ser o guardião da Constituição, tem sido esquecida e desrespeitada, tornando o Brasil da forma lamentável em que se encontra.

É triste ver a nossa luta diária pelos direitos da mulher; é triste ver nossas crianças e idosos sendo abusados e desrespeitados; é triste ver a crescente desigualdade social e o preconceito e intolerância sendo anunciados diariamente nos telejornais, sem falar nos inúmeros casos que não se tornam públicos, em que pessoas sofrem em silêncio.

Isso não deveria ser nossa realidade, pois temos uma lei maior, temos uma Constituição que rege a nossa República Federativa do Brasil; temos a nossa carta magna que garante em seu art. 5º que “todos são iguais perante a lei” e assegura a “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Neste momento em que estamos à véspera de eleger nossos representantes, não estou aqui para levantar bandeira de candidato, estou aqui para levantar a bandeira da Constituição, para lembrar o cidadão de que nossos direitos já são garantidos, só é necessário exercermos, fazer a nossa parte perante nosso país, fazer a nossa parte pensando no futuro do nosso amado Brasil.

Não se trata de utopia, se trata sim, de agirmos como cidadãos possuidores de direitos e deveres; agirmos de acordo com a Constituição que nos rege; fazer valer o poder de eleger nossos representantes pensando no bem de todos, pois somos um só povo.

São tantas as manifestações por partidos políticos, tantas pessoas levantando bandeira de candidato, e isso é sim reflexo da democracia, da liberdade de expressão, do exercício da cidadania, no entanto, vamos levantar também e principalmente, a bandeira da nossa Constituição, vamos exigir não a garantia dos nossos direitos, pois isso já nos é garantido, vamos exigir o cumprimento, o exercício da Constituição da República Federativa do Brasil.

São 30 anos da Constituição, que se encontra em constante reforma e atualização para se adaptar às mudanças sociais, no entanto, as cláusulas pétreas, como os direitos e garantias individuais do cidadão não podem ser alteradas ou excluídas sem que haja uma nova Constituição, sendo assim, vamos fazer valer nossos direitos, vamos cumprir nossos deveres como cidadão, sejamos mais tolerantes com as diferenças, vamos respeitar nossa Constituição.

Finalizo com as palavras do Dr. Ulysses Guimarães em 1988 quando da promulgação da Constituição: “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Quanto a ela, discordar sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.

Viva os 30 anos da nossa Constituição Federal. Ela sim! Ela sempre!

(*) Ana Paula Martins Pereira de Assunção, advogada, pós-graduada em Direito Público, pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal, Diretora-Secretária do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul – IDAMS.

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