Portaria libera bolsistas para ter renda extra sem perder apoio à pesquisa
Mudança atende reivindicação antiga e aproxima o Brasil de práticas já adotadas em outros países
Pesquisadores que recebem bolsa do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) passam a poder complementar a renda com outras atividades remuneradas. A mudança foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto e que entrou em vigor na última quinta-feira (21).
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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) autorizou seus bolsistas a complementarem a renda com outras atividades remuneradas. A medida, oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União, entrou em vigor em 21 de setembro, exigindo autorização do orientador e da coordenação do programa de pós-graduação. A flexibilização segue tendência de outras instituições, como a Capes e a Fapesp, que já adotavam regras semelhantes. A mudança ocorre em contexto de reivindicações por melhores valores das bolsas, que, mesmo após reajuste de 40% em 2023, ainda são consideradas insuficientes pela comunidade acadêmica.
Até então, os bolsistas eram proibidos de ter qualquer outra fonte de renda, situação que gerava críticas em razão dos valores considerados baixos para sustentar estudantes e pesquisadores. Com a nova regra, os bolsistas podem acumular remuneração, desde que haja autorização do orientador e da coordenação do programa de pós-graduação em que estão matriculados.
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O acúmulo de duas bolsas de pesquisa segue vetado, tanto entre mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil, quanto com bolsas concedidas no exterior.
A medida aproxima o CNPq de práticas adotadas por outras instituições. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), principal financiadora de bolsas no país, já havia flexibilizado essa regra em 2023, deixando a decisão a cargo das universidades. Já a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) permite o acúmulo desde 2004, com a exigência de que as atividades remuneradas não ultrapassem oito horas semanais e tenham relação com a formação acadêmica.
Para a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), a decisão corrige uma situação de irregularidade, já que muitos bolsistas conciliavam estudos e trabalho de maneira não oficial. “O vínculo empregatício já acontecia. Muitos pós-graduandos já trabalhavam”, afirma o presidente da entidade, Vinicius Soares.
Ele destaca que a medida é importante também porque o perfil dos estudantes mudou nas últimas duas décadas, tornando a pós-graduação menos elitizada. “Isso vai demandar outros ajustes, como políticas de assistência estudantil. A portaria nasce de uma reivindicação e de uma necessidade histórica da pós-graduação”, avalia.
Vinicius, no entanto, defende ajustes no texto: em sua visão, deveria ser exigida apenas a concordância do orientador, já que alguns programas podem restringir os vínculos por receio de queda na produção científica.
A flexibilização ocorre em meio a críticas sobre o valor das bolsas. Em 2023, o governo federal promoveu um reajuste de 40% após uma década de congelamento, mas pesquisadores ainda reivindicam novos aumentos.
Em agosto deste ano, pós-graduandos protestaram em Brasília pedindo reajuste de 10%: com isso, a bolsa de mestrado subiria de R$ 2.100 para R$ 2.310, a de doutorado de R$ 3.100 para R$ 3.410 e a de pós-doutorado de R$ 5.200 para R$ 5.720.
Além da questão financeira, entidades cobram a profissionalização da carreira de pesquisador, lembrando que em outros países cientistas são contratados como trabalhadores formais, com direitos correspondentes, o que ainda não acontece no Brasil.
*Texto com informações da Folha de S. Paulo.
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