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10/05/2012 14:28

Garantia de qualidade

Luiz Gonzaga Bertelli*

Não há mais como negar a importância do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para regulamentar o exercício jurídico no país. A prova nada mais é do que a garantia para que bons profissionais, habilitados e capacitados, possam exercer a advocacia, uma das carreiras mais importantes à democracia. O exame é um mecanismo fundamental para proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do direito.

Com a proliferação desordenada de cursos jurídicos, a qualidade de ensino despencou, o que obrigou a OAB a criar uma prova, em 1994, para avaliar as condições dos bacharéis de exercer a profissão. Para ter uma idéia do crescimento dos cursos de direito, de 1997 até o ano passado, as faculdades que oferecem a disciplina passaram de 200 para 1,1 mil. Com o elevadíssimo percentual de reprovação, surgiram alguns movimentos de bacharéis contrários a obrigatoriedade do Exame da Ordem, que chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF) com argumentos como a baixa qualidade dos cursos. O STF indeferiu o pedido, reafirmando a constitucionalidade da prova.

Ora, o problema não está na dificuldade do exame e sim na formação deficiente oferecidas aos estudantes. Devido ao aumento desordenado, surgiram muitos cursos que não possuem condições básicas para a formação dos candidatos. Ausência de instalações adequadas, de bibliotecas específicas, de professores com títulos de mestrado ou doutorado são algumas das necessidades que não são cumpridas, o que pode prejudicar sobremaneira o aprendizado do aluno. Isso também fica comprovado nas altas taxas de aprovação de estudantes egressos das universidades mais tradicionais e conceituadas.

O último exame, que teve resultado divulgado neste mês, registrou um índice de aprovação de 23% dos inscritos na primeira fase – número expressivo, segundo a própria OAB. Cedo talvez para acreditar que o resultado seja um reflexo da melhora da qualidade do ensino de direito. Teremos que esperar mais um pouco para analisar outros resultados, torcendo para que a tendência dos níveis de aprovação em alta se mantenha.

Não defendemos aqui uma prova difícil, de alta complexidade, mas um exame que analise a competência do candidato para o exercício profissional, tendo a prática diária como foco fundamental. É por isso que os candidatos que fazem bons estágios em órgãos públicos ou em escritórios de advocacia ganham uma vantagem importante na hora de prestar a prova.

Afinal de contas, o convívio diário com profissionais experientes, com as letras jurídicas e com o dia a dia facilita a absorção de conteúdos, definições e questões de ordem prática, aumentando as chances de aprovação. Sem falar do desenvolvimento de posturas pessoais e éticas adequadas a um futuro advogado que pretenda honrar seu diploma.

(*) Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Academia Paulista de História (APH) e diretor da Fiesp.

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