A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

06/06/2012 08:40

Informações públicas

Por Vladimir Polízio Júnior (*)

Em meados de maio foi publicado no Diário Oficial o decreto que regulamenta a lei nº. 12.527/2011, a chamada “Lei do Acesso à Informação”. Desde então, a qualquer pessoa é permitido requerer informações de “órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público”, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e “demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

E com exceção de informações consideradas estratégicas ou de segurança nacional, tidas como sigilosas, pode-se perguntar de tudo: nomes, cargos e funções de servidores, seus salários, quanto uma secretaria gastou com salários, o valor de diárias de prefeitos e vereadores, quanto gastou o governador com sua viagem etc. O prazo para a prestação dessas informações é de até 30 dias, e a negativa sujeita o infrator a sanções administrativas ou até mesmo por improbidade.

Evidente, tudo é muito recente, mas devagar as Instituições estão se adequando à nova realidade. Daí que merece elogios a iniciativa da Câmara Paulistana em disponibilizar, desde 02 de junho, todas essas informações pela internet (http://www.camara.sp.gov.br/site). Transparência é sinal de lisura. Aliás, desde 1988 está na Constituição Federal, no seu artigo 37:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”. Interpretada ao pé da letra, a exigência constitucional é clara, e a publicidade nos atos das administrações deveria ser lugar comum. Mas como nada é perfeito, não havia transparência, daí que com a Lei de Acesso à Informação fica mais difícil negar a constitucional publicidade dos atos administrativos.

Com as eleições municipais chegando, é um prato cheio para uma faxina geral. Há boatos sobre servidores fantasmas na sua cidade? É fácil apurar, basta requerer informações. Há suspeita de contratações irregulares?

Também, basta pedir esclarecimentos. Os médicos não cumprem seus horários no plantão do hospital? Requeira informações. E assim por diante. Essas possibilidades, nas mãos de bons políticos, fazem toda a diferença. Tomara que representem o início de melhores tempos. O Brasil merece.

(*) Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é defensor público (vladimirpolizio@gmail.com)

As lições a serem aprendidas com o lago do Parque das Nações Indígenas
“Nesta terra molhada”, após 5 meses com inúmeras iniciativas, do governo e sociedade, o lago artificial do Parque das Nações está voltando a produzir...
Gestão pública é o caminho contra a corrupção
A corrupção é pré-requisito do desenvolvimento, já dizia Gunnar Myrdall, Prêmio Nobel de Economia, em 1974. Ou seja, esse mal é algo comum e enraizad...
A virtude da temperança
Não haverá Paz duradoura enquanto prevalecerem privilégios injustificáveis, que desonram a condição humana, pela ausência de Solidariedade, que deve ...
MS: Um novo salto de desenvolvimento
A história de Mato Grosso do Sul não é uma linha reta. Ela vem sendo escrita, no curso do tempo, por diferentes protagonistas, por meio de um caminho...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions